PERSPECTIVAS DA LEITURA E DA ESCRITA NA EDUCAÇÃO INFANTIL: ENTRE DIREITOS, POLÍTICAS CURRICULARES E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS
Abstract
Este artigo analisa as perspectivas da leitura e da escrita na Educação Infantil e problematiza as concepções de linguagem, leitura e escrita presentes em documentos curriculares e políticas públicas recentes, como as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2010), a Base Nacional Comum Curricular (2017), o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (2023) e o Programa de Leitura e Escrita na Educação Infantil (2025). Metodologicamente, insere-se na abordagem qualitativa (Lüdke e André, 2012), fundamentando-se na análise documental de caráter interpretativo (Cellard, 2012), orientada por categorias analíticas (Bardin, 2011) que permitem examinar aproximações, deslocamentos e contradições entre os documentos. Os resultados evidenciam a coexistência de diferentes racionalidades, que ora valorizam a inserção das crianças na cultura escrita por meio de experiências significativas, ora reforçam demandas por desempenho e monitoramento das aprendizagens. Conclui-se que o principal desafio consiste em articular o acesso à cultura escrita com a preservação das especificidades da infância, compreendendo a aproximação ao sistema de escrita alfabética como processo progressivo, situado e mediado por práticas sociais de linguagem.
References
BAPTISTA, Mônica Correia. As crianças e o processo de apropriação da linguagem escrita: consensos e dissensos nos campos da alfabetização e da educação infantil. Revista Brasileira de Alfabetização, Belo Horizonte, n. 16, edição especial, 2022.
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 2011.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília, DF: MEC, 2009.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 21 mar. 2026.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 21 mar. 2026.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, DF: MEC, 2017.
BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023. Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Brasília, DF: Presidência da República, 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/. Acesso em: 21 mar. 2026.
BRASIL. Ministério da Educação. Programa de Leitura e Escrita na Educação Infantil (Pro-LEEI). Brasília, DF: MEC, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/mec/. Acesso em: 21 mar. 2026.
CELLARD, André. A análise documental. In: POUPART, Jean et al. A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis, RJ: Vozes, 2012.
LÜDKE, Menga; ANDRÉ, Marli Eliza Dalmazo Afonso de. Pesquisa em educação: abordagens qualitativas. 2. ed. São Paulo: EPU, 2012.
MORAIS, Artur Gomes de. Sistema de escrita alfabética. São Paulo: Melhoramentos, 2012.
MORAIS, Artur Gomes de. Base Nacional Comum Curricular: que direitos de aprendizagem relativos à língua escrita defendemos para as crianças na educação infantil? Revista Brasileira de Alfabetização, Vitória, v. 1, n. 2, p. 161–173, jul./dez. 2015.
MORAIS, Artur Gomes de. Consciência fonológica na educação infantil e no ciclo de alfabetização. Belo Horizonte: Autêntica, 2019.
MORAIS, Artur Gomes de; SILVA, Alexsandro da. Magda Soares e a alfabetização: por que não basta ler e produzir textos? Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 51, e284056, 2025.
MORAIS, Artur Gomes de; SILVA, Alexsandro da. Alfabetização e letramento na educação infantil: o legado de Magda Soares. Revista Brasileira de Alfabetização, Belo Horizonte, n. 20, edição especial, p. 1–16, 2023.
ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Paris: Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 21 mar. 2026.
ONU. Convenção sobre os Direitos da Criança. Nova Iorque: Assembleia Geral das Nações Unidas, 1989. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobre-os-direitos-da-crianca. Acesso em: 21 mar. 2026.
SILVA, Ana Kátia da Costa; OLIVEIRA-MENDES, Solange Alves de. A Base Nacional Comum Curricular e a política nacional de alfabetização. Poiésis, Tubarão, v. 18, n. 33, p. 201–223, 2024.
SOARES, Magda. Letramento e alfabetização: as muitas facetas. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, n. 25, p. 5–17, jan./abr. 2004.
SOARES, Magda. Alfaletrar: toda criança pode aprender a ler e a escrever. São Paulo: Contexto, 2020.
TELES, Iracema dos Santos; ROCHA, Genylton Odilon Rêgo da. A concepção de infância nas três versões da BNCC para a Educação Infantil. Revista Espaço do Currículo, João Pessoa, v. 16, n. 2, p. 1–9, maio/ago. 2023.
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