DESAFIOS À EFETIVIDADE DO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE LIMPO, SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL

Abstract

A garantia do preceito fundamental ao meio ambiente saudável é indispensável para um mundo equilibrado e duradouro. Apesar dos avanços legais, ainda existem obstáculos como a variação do equilíbrio ambiental, disparidades socioambientais e fragilidade das instituições. Diante dessas adversidades, entender as dificuldades e buscar soluções pautadas em evidência incentiva a mudança de práticas consideradas permanentes. Apesar da extensa legislação de proteção ao meio ambiente no Brasil, a eficácia do Direito Ambiental ainda é um paradoxo. Diversos obstáculos impedem a plena aplicação das normas, resultando em degradação ambiental persistente e violações dos direitos socioambientais. Este artigo analisa problemáticas do direito humano universal ao meio ambiente limpo e saudável, destacando barreiras, potenciais e propondo ideias promover a sua defesa, com uma abordagem metodológica qualitativa de pesquisa bibliográfica pelo método dedutivo. A efetividade do Direito Ambiental é um desafio no contexto global e interno dos países. Por meio da análise dos obstáculos existentes e da proposição de soluções abrangentes, é possível construir um futuro mais sustentável, onde a proteção ambiental e os direitos da população sejam plenamente garantidos. Somente com a união de esforços e cooperação entre os países, governos, sociedade civil, setor privado e a academia será possível superar os desafios existentes de maneira a garantir as presentes e futuras gerações o direito fundamental e universal ao meio ambiente limpo e saudável.