EFEITOS JURÍDICO-SOCIAIS DAS CATÁSTROFES CLIMÁTICAS: O CRESCIMENTO DA CRIMINALIDADE E DA DESIGUALDADE SOCIAL EM ESTADOS DE CALAMIDADE

Abstract

Este artigo investiga os impactos jurídico-sociais das catástrofes ambientais no Sul Global, tendo como objeto as relações entre crise climática, desigualdade e fragilidade institucional. O objetivo central é compreender como eventos extremos — como enchentes, secas e pandemias — intensificam a vulnerabilidade social e produzem distorções jurídicas em estados de calamidade. A metodologia adotada é qualitativa, baseada em revisão bibliográfica crítica de autores clássicos e contemporâneos, como Hobbes, Agamben e Rawls. A discussão aborda o estado de natureza, o colapso do Estado de Direito e o paradoxo ético da injustiça climática: os mais vulneráveis, embora pouco responsáveis pela crise, são os mais atingidos. Analisa-se também o aumento da criminalidade, da violência de gênero e a atuação repressiva do Estado. Conclui-se que o direito, ao invés de assegurar proteção, pode atuar como mecanismo de exclusão, o que reforça a necessidade de repensar a justiça sob a ótica da crise climática.