RESENHA DO RELATÓRIO Nº 4546344/2024 DA POLÍCIA FEDERAL (INDICIAMENTO DE JAIR BOLSONARO E OUTROS)

Wellington Soares da Costa

Wellington Soares da Costa Instituto Nacional do Seguro Social https://orcid.org/0000-0003-0063-230X

Abstract

O Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), ao decidir sobre a Petição nº 12.100/DF, que concerne ao Inquérito nº 4.874-DF, retira o sigilo dos autos em 26/11/2024 e, assim, permite o acesso público ao Relatório n° 4546344/2024 do Inquérito Policial nº 2021.0044972 (Registro Especial nº 2023.0050897-CGCINT/DIP/PF).

Dividido em treze capítulos, o relatório finaliza o inquérito policial instaurado em 26/06/2023 e concluído no dia 21/11/2024. Além de sua indispensabilidade jurídica nos termos da legislação vigente, o relatório também constitui relevante registro histórico, haja vista o indiciamento de autoridades quanto à tentativa golpista que tem como ápice a invasão e a depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal em 08/01/2023.

Author Biography

Wellington Soares da Costa, Instituto Nacional do Seguro Social

Pós-Graduado em Direito Constitucional pela UNISUL e Direito Administrativo pela UGF. Servidor Público do Instituto Nacional do Seguro Social.

References

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