TRIBUNAIS E SUSTENTABILIDADE: UMA ANÁLISE DA LITIGÂNCIA CLIMÁTICA NO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO À LUZ DO ACORDO DE PARIS, COP 28 E A PRESERVAÇÃO DA AMAZÔNIA
Resumo
O trabalho examina a litigância climática nos tribunais brasileiros, focalizando especificamente o setor do agronegócio. Por meio de uma abordagem metodológica de revisão bibliográfica, investigamos a aplicação do litígio climático e seu alinhamento com as metas estabelecidas pelo Acordo de Paris e a COP 28. Os resultados revelam desafios e oportunidades na implementação dessas iniciativas, destacando a necessidade de harmonização entre os interesses do agronegócio e os objetivos climáticos globais. No contexto da COP 28, examinamos as possibilidades do Brasil na preservação da Amazônia, identificando a interconexão crítica entre as ações do país e a sustentabilidade ambiental. Concluímos que a abordagem integrada da litigância climática, em consonância com os compromissos internacionais, é fundamental para promover a harmonia entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental no Brasil. Este estudo contribui para a compreensão mais ampla das dinâmicas legais e ambientais, fornecendo considerações valiosas para formuladores de políticas, profissionais jurídicos e ambientalistas
Referências
ALVES, Vicente Eudes Lemos. Expansão do agronegócio e os impactos socioambientais na Região de Cerrados do Centro-Norte do Brasil (MATOPIBA). Confins. Revue franco-brésilienne de géographie/Revista franco-brasilera de geografia, n. 45, 2020. Disponível em: https://journals.openedition.org/confins/28049. Acesso em: 07 dez. 2023.
CARVALHO, Delton Winter de; DE SOUZA BARBOSA, Kelly. Climate Litigation as a Jurisdictional Strategy to Global Anthropogenic Heating and Climate Change. Braz. J. Int'l L., v. 16, p. 55, 2019. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/137759. Acesso em: 07 dez. 2023.
CARVALHO, Délton Winter de. Constitucionalismo Climático. O direito ambiental no supremo tribunal federal, p. 41. In: O direito ambiental no Supremo Tribunal Federal: estudos em Homenagem à ministra Cármen Lúcia / Felipe Martins Pinto; Marcelo Azevedo (org.). – Belo Horizonte: Clio Gestão Cultural e Editora, 2022. 328p.: 15,5x23 cm. ISBN: 978-65-89378-04-4. Disponível em: https://williamfreire.com.br/wp-content/uploads/2022/12/Direito-Ambiental-e-book.pdf#page=42. Acesso em: 07 dez. 2023.
DE VILCHEZ MORAGUES, Pau. Climate litigation, taking stock of an increasingly complex trend of legal actions. e Publica, v. 9, p. 184-203, 2022. Disponível em: https://e-publica.pt/article/57633-climate-litigation-taking-stock-of-an-increasingly-complex-trend-of-legal-actions Acesso em: 07 dez. 2023.
DERANI, Cristiane; OLIVEIRA, Adrielle Betina Inacio. The Guidance of Bottom-up Paradigm of Paris Agreement by Paris Rulebook. Veredas do Direito, v. 18, p. 333, 2021. Disponível em: https://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_informativo/2021_Periodicos/Veredas_n.40.pdf. Acesso em: 07 dez. 2023.
LEHMEN, Alessandra. Advancing strategic climate litigation in Brazil. German Law Journal, v. 22, n. 8, p. 1471-1483, 2021. Disponível em: https://www.cambridge.org/core/journals/german-law-journal/article/advancing-strategic-climate-litigation-in-brazil/C045BCE714E8700D5E0E67AD929773D4. Acesso em: 07 dez. 2023.
LIMA, Mara Rute. O papel das Conferências da ONU na Promoção da Resiliência: A Importância da Educação para o Risco de Desastres na Prevenção e Gestão de Eventos Catastróficos. Revue Française du Centre d'études Avancées en Éducation et Développement Durable. v. 1, n. 1, 2023. Disponível em: https://revuefrancaiseduceaedd.com/ojs/index.php/revue/article/view/15 . Acesso em: 07 dez. 2023.
MALJEAN-DUBOIS, Sandrine. International law as fuel for climate litigation. Revista de Direito Internacional. Brazilian Journal of Law and Public Policy, v. 19, n. 22, p. 43-45, 2022. Disponível em: https://www.publicacoes.uniceub.br/rdi/article/view/8450. Acesso em: 07 dez. 2023.
ROBINSON, S. A.; ROBERTS, J. T.; WEIKMANS, R. et al. Vulnerability-based allocations in loss and damage finance. Nature Climate Change, v. 13, p. 1055–1062, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.1038/s41558-023-01809-y . Acesso em: 07 dez. 2023.
TIGRE, Maria Antonia. Climate Change and Indigenous Groups: The rise of Indigenous voices in climate litigation. E-Publica, v. 9, n. 3, p. 214, 2022. Disponível em: https://scholarship.law.columbia.edu/sabin_climate_change/196/. Acesso em: 07 dez. 2023.
VICTOR, D. G.; LUMKOWSKY, M.; DANNENBERG, A. Determining the credibility of commitments in international climate policy. Nature Climate Change, v. 12, p. 793–800, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.1038/s41558-022-01454-x . Acesso em: 07 dez. 2023.
A submissão de originais para este periódico implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação impressa e digital. Os direitos autorais para os artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Em virtude de sermos um periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais, científicas, não comerciais, desde que citada a fonte (por favor, veja a Licença Creative Commons no rodapé desta página).