ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA ANÁLISE JURÍDICA DO PROCESSO E OS OBSTÁCULOS À SUA EFETIVAÇÃO
Resumo
O conceito de adoção é moldado pelo contexto histórico e tradições particulares de cada sociedade, abrangendo, assim, princípios e costumes distintos presentes em cada uma delas. O presente artigo aborda o referido instituto, com enfoque na adoção de crianças e adolescentes com deficiência, analisando os desafios, que sejam legais, sociais ou estruturais, e obstáculos enfrentados durante sua efetivação. Há a necessidade de discorrer acerca da legislação vigente, ressaltando as particularidades e garantias legais específicas aos menores com deficiência. A elaboração do estudo fundamenta-se na revisão e estudo de obras variadas acerca do tema, com análise jurídica, doutrinária e legislativa. Por fim, conclui-se que a legislação atual necessita de aprimoramento, a fim de garantir proteção ainda mais específica a criança e adolescente com deficiência, além de conscientização social e políticas públicas que visem proporcionar ambientes familiares saudáveis a eles, além disso, verifica-se que há um impacto negativo perante esse processo de adoção advindo de barreiras sociais, como estigmas e preconceitos.
Referências
______. Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2022. Institui o Código Civil. In: Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em:
______. Lei nº 12.010 de 03 de agosto de 2009. Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943; e dá outras providências. In: Diário Oficial da União, Brasília, DF, 04 ago. 2009.Disponível em:
______. Lei nº 12.955 de 5 de fevereiro de 2014. Acrescenta § 9º ao art. 47 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer prioridade de tramitação aos processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica. In: Diário Oficial da União, Brasília, DF, 06 fev. 2014. Disponível em:
______. Lei nº 13.509 de 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). In: Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 nov. 2017. Disponível em:
______. Lei nº 3.071 de 1º de janeiro de 1916. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. In: Diário Oficial da União, Brasília, DF, 01 jan. 1916. Disponível em:
______. Lei nº 3.133 de 8 de maio de 1957. Atualiza o instituto da adoção prescrita no Código Civil. In: Diário Oficial da União, Brasília, DF, 09 maio 1957. Disponível em:
______. Lei nº 4.655 de 2 de junho de 1965. Dispõe sobre a legitimidade adotiva. In: Diário Oficial da União, Brasília, DF, 03 de jun. 1965. Disponível em:
______. Lei nº 6.697 de 10 de outubro de 1979. Institui o Código de Menores. In: Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 out. 1979. Disponível em:
______. Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. In: Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 jul. 1990. Disponível em:
CARVALHO, Dimas Messias de. Direito das Famílias. 9ª. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2023.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. CNA mostra perfil dos pretendentes. In: Conselho Nacional de Justiça, Brasília, 22 fev. 2012. Disponível em:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Como adotar uma criança no Brasil: passo a passo. Conselho Nacional de Justiça, Brasília, 07 jun. 2019. Disponível em:
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito de Família. 37ª. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2023.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, volume 6: direito de família. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
LARA, Camila Orofino de. Adoção da criança à luz da proteção integral, com ênfase na modalidade póstuma. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, Rio Grande do Sul, 2012. Disponível em:
LÔBO, Paulo. Direito Civil: Famílias. 13ª. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2023.
REIS, Thiago. Cresce no país o nº de adoções de crianças com doença ou deficiência. G1, Rio de Janeiro, 20 mar. 2016. Disponível em:
ROSSATO, Luciano Alves et al. Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei n. 8.069/90 – comentado artigo por artigo. 11ª. Ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
SILVA, Deonísio Da. De onde vêm as palavras: Origens e curiosidades do português. 18ª. ed. São Paulo: Almedina, 2021.
UOL. In: Dicionário Houaiss, 2023. Disponível em:
A submissão de originais para este periódico implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação impressa e digital. Os direitos autorais para os artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Em virtude de sermos um periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais, científicas, não comerciais, desde que citada a fonte (por favor, veja a Licença Creative Commons no rodapé desta página).
