COMPLIANCE DIGITAL NA RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA NO ESTADO DO MARANHÃO
Abstract
O objetivo do trabalho é identificar as atividades desenvolvidas pela Sefaz/MA para a construção de um ambiente efetivo de regularidade tributária. Os dados foram coletados por meio de pesquisa desenvolvida no site da Receita Estadual. Ao final, obtiveram-se dezoito notícias, que compuseram o corpus textual para análise lexical. No tratamento dos dados, foi empregada uma combinação de abordagens quantitativas e qualitativas. O software IRaMuTeQ foi utilizado para dar suporte às seguintes análises: lexicográfica, nuvem de palavras e similitude. As tecnologias da informação são essenciais para impulsionar a melhoria das atividades econômicas, e a obtenção desse resultado passa pela conformidade tributária. Há um conflito de interesses na relação de agência analisada, ou seja, entre o Estado e o contribuinte. Em geral, compete a este último apurar e recolher os tributos devidos. Ocorre que, no ordenamento jurídico brasileiro, as Fazendas Públicas dos entes federativos têm competência concorrente para legislar em matéria tributária, o que prejudica o cumprimento espontâneo das obrigações em razão do aumento dos custos da administração suportados pelos contribuintes. Uma breve análise da realidade do sistema tributário maranhense sugere certa demora na construção de um ambiente de compliance efetivo. Contudo, a Receita Estadual lançou um conjunto de ações para melhorar o relacionamento com os contribuintes. A contribuição que resultou deste trabalho foi apresentar um panorama a partir das notícias veiculadas no site da Sefaz/MA sobre a adoção de medidas que visam incentivar os contribuintes maranhenses à conformidade tributária.
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