ATENDIMENTO PRÉ-PROCESSUAL COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA: ANÁLISE NO CONTEXTO DO CEJUSC EM PONTA GROSSA ENTRE 2014 E 2021

Palavras-chave: Acesso à justiça, Política Pública, CEJUSC, Pré-processual, Valor Público

Resumo

Este estudo busca verificar o procedimento pré-processual nos CEJUSCs (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania), como mecanismo de concretização do direito fundamental social ao acesso à Justiça e capaz de gerar valor público ao Poder Judiciário. Trata-se de pesquisa teórica, exploratória e de cunho qualitativo, composta por fontes documentais diretas e indiretas, bibliográficas e legislativas.  Utilizando o método dedutivo, aborda-se o acesso à Justiça como direito fundamental social, viabilizado por meio de políticas públicas e criando valor público ao Poder Judiciário. Identifica-se o Conselho Nacional de Justiça como órgão do Poder Judiciário responsável por direcionar políticas públicas em âmbito nacional. Estuda-se, nesta pesquisa, o CEJUSC de Ponta Grossa/PR como estrutura local para implementação da Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos de Interesses, com ênfase na aplicação de meios autocompositivos no pré-processual. Como resultados, aponta-se ser possível considerar o pré-processual como procedimento concretizador do acesso à justiça e meio que gera valor público ao Sistema de Justiça brasileiro.

Biografia do Autor

Maria Luiza Cristani Bizetto, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

Mestranda em Direito Profissional pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Pós-graduada em Direito Público Aplicado pela Escola Brasileira de Direito (EBRADI). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), onde obteve a Láurea Acadêmica. Integrante do Projeto MindTheGap Inovação em Direito. 

 

Mariana Pisacco Cordeiro, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

Mestranda em Direito Profissional pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Especialista em Conciliação, Mediação e Arbitragem pela Uniasselvi. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Instrutora de cursos de Conciliação e Mediação Judicialde pelo Tribunal de Justiça do Paraná, com ormação pelo Conselho Nacional de Justiça. Instrutora de cursos de formação em Justiça Restaurativa pelo TJPR. Coordenadora de Conferência de Grupos Familiares. Tutora em cursos pela ENFAM e EJUD/TJPR. Mediadora familiar, pelo IMAP – Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal. Gestora Administrativa do CEJUSC Ponta Grossa. 

Fabrício Bittencourt da Cruz, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor na Universidade Estadual de Ponta Grossa - Doutorado, Mestrado e Graduação. Líder do Projeto MindTheGap Inovação em Direito. 

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Publicado
2022-12-15