UMA ANÁLISE DO TRATAMENTO DO MARCO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARANAENSE (LEI N. 20.541/2021) PARA O EMPREENDEDOR DIGITAL CULTURAL, DENTRO DA PERSPECTIVA DA ECONOMIA CRIATIVA

Palavras-chave: Empreendedor Digital Cultural. Economia Criativa. Inovação. Paraná.

Resumo

O presente artigo analisa o tratamento que o novo Marco da Ciência, Tecnologia e Inovação Paranaense, MCTI/PR, dá ao empreendedor digital cultural. Promulgado durante a pandemia de Covid-19, e ainda não totalmente regulamentado, o MCTI/PR é apresentado como uma solução jurídica completa e inovadora para as políticas industriais e de inovação de um ente federativo. Por sua vez, os empreendedores digitais culturais atuam em uma parcela importante da economia, a chamada economia criativa. No entanto, é patente que a economia criativa, em nosso país, tem seu desenvolvimento restrito a determinados centros urbanos. Assim, o presente artigo parte da seguinte constatação: considerando a existência de um potencial desenvolvimento da economia criativa em um estado não protagonista neste campo no Brasil, o MCTI/PR apresenta ferramentas e institutos jurídicos aptos a promover seu desenvolvimento? Com este objetivo, o trabalho apresenta os conceitos de economia criativa, empreendedor digital cultural e dados referentes à situação de um grupo determinado destes empreendedores. Após, é feita uma apresentação e posterior avaliação dos institutos do MCTI/PR aplicáveis ao estatuto jurídico dos empreendedores digitais culturais. Como resultado, constatou-se um estreitamento do escopo das políticas de inovação para atividades econômicas estritamente tecnológicas e a possibilidade de incentivos indiretos a partir da regulamentação de Fundações de Apoio Universitário, o que limita as alternativas de desenvolvimento deste grupo.

Biografia do Autor

Daiani Martins Machado, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

Mestre em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Especialista em Direito Digital e Compliance pela Damásio Educacional. Empresária na Assessoria/Consultoria Scream.me para Profissionais Criativos.

Lucas Henrique Lima Verde, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG/PR)

Mestre em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Advogado.

João Irineu de Resende Miranda, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo. MBA em Gestão Estratégica da Inovação pela PUC/SENAI/UTC (França). Professor Associado na Universidade Estadual de Ponta Grossa.

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Publicado
2022-12-01