UMA ANÁLISE DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE ALTERNATIVAS PENAIS NO ESTADO DO TOCANTINS
Resumo
O artigo apresenta a política de alternativas penais, seus processos e práticas interdisciplinares e interinstitucionais efetivadas pelas equipes das Centrais de Penas e Medidas Alternativas do Tocantins (CEPEMA-TO), subordinada à Secretaria de Cidadania e Justiça. A Política Nacional de Alternativas Penais está ancorada em três macroprocessos de gestão: 1) Acolhimento; 2) Articulação; 3) Acompanhamento. O acompanhamento, foco deste artigo, guarda relação com três postulados a) a intervenção penal mínima, desencarceradora e restaurativa; b) a dignidade, a liberdade e o protagonismo das pessoas em alternativas penais; c) a ação integrada entre entres federativos, sistema de justiça e comunidade. Trata-se de uma pesquisa teórica e documental, que mostra como funciona a prática de acompanhamento realizada pelas equipes, conforme o referencial das políticas, considerando a efetivação dos pressupostos de intervenção penal mínima, protagonismo das partes envolvidas na resolução dos conflitos, articulação intersetorial e a atuação dos profissionais que lidam com as pessoas encaminhadas.
Referências
BRASIL. Lei nº. 9.099, de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais. Diário Oficial da União. Brasília/DF: 1995.
BRASIL. Lei nº. 10.259, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Criminais no âmbito da Justiça Federal. Diário Oficial da União. Brasília/DF: 2001.
BRASIL. Anais VII CONEPA – Congresso Nacional de Alternativas Penais. Coordenação-Geral de Fomento às Penas e Medidas Alternativas. Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN. Ministério da Justiça. Brasília/DF: [s.n], 2011.
BRASIL. Alternativas penais: bases e ações prioritárias de uma nova política de segurança pública e justiça. Grupo de Trabalho de Apoio às Alternativas Penais. Ministério da Justiça. Brasília/DF: [s.n], 2014.
BRASIL. Contratação de Consultoria Nacional Especializada Para Formulação de Modelo Gestão de Alternativas Penais. Edital 011/2014. Ministério da Justiça. Brasília/DF: [s.n], 2015.
BRASIL. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN. Ministério da Justiça. Brasília/DF: Infopen, 2014.
BRASIL. Manual de Monitoramento das Penas e Medidas Alternativas. Secretaria Nacional de Justiça. Central Nacional de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas. Ministério da Justiça. Brasília/DF: [s.n], 2012.
BRASIL. Ministério da Justiça. Manual de Gestão para as Alternativas Penais: Penas Restritivas de Direitos. Departamento Penitenciário Nacional. Brasília/DF: [s.n], 2016. Disponível em: http://www.justica.gov.br/seus-direitos/politica-penal/politicas2/alternativas-penais-1/arquivos/manual-de-gestao-para-alternativas-penais-penasrestritivas-de-direitos.pdf Acesso em: 24 maio 2021.
BRASIL. Ministério da Justiça. Postulados, princípios e diretrizes para a política de alternativas penais. Departamento Penitenciário Nacional. Diretoria de Políticas Penitenciárias. Coordenação-Geral de Alternativas Penais. Brasília/DF: [sn], 2017. Disponível em: http://antigo.depen.gov.br/DEPEN/dirpp/cgap/modelodegestao/diretrizesparaapoliticadealternativaspenais1.pdf Acesso em: 24 maio 2021.
BRASIL. Projeto de Lei que cria o Sistema Nacional de Alternativas Penais – SINAPE. Ministério da Justiça. Brasília/DF: [s.n], 2014.
BRASIL. Política de Alternativas Penais: a concepção de uma política de segurança pública e de justiça. Brasília/DF: [s.n.], 2011. Disponível em: https://docplayer.com.br/18979362-Politica-de-alternativas-penais-a-concepcao-de-uma-politica-de-seguranca-publica-e-de-justica-1.html Acesso em: 25 mai., 2021.
IPEA. A Aplicação de Penas e Medidas Alternativas. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Relatório de Pesquisa. Rio de Janeiro: [s.n], 2015. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=24862:. Acesso em: 23, mai., de 2021.
IPEA. Reincidência Criminal no Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Rio de Janeiro: [s.n], 2015. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&id=25590 Acesso em: 23 mai. de 2021.
TOCANTINS. Relatório de Gestão da Secretaria de Cidadania e Justiça. Palmas: [s.n], 2019. Disponível em: https://www.to.gov.br/cidadaniaejustica/relatorio-de-gestao/6yx5n2cicccc Acesso em: 17 jun., 2021.
TOCANTINS. Portaria SECIJU/TO nº. 743, de 13 de outubro de 2020. Tocantins:[s.n], 2020. Disponível em: https://www.to.gov.br/cidadaniaejustica/gerencia-de-politica-de-alternativas-penais/1ozz20j5xi7r Acesso em: 17 jun., 2021.
TOCANTINS. Portaria SECIJU/TO nº. 916, de 03 de dezembro de 2020. Tocantins:[s.n], 2020. Disponível em: https://www.to.gov.br/cidadaniaejustica/gerencia-de-politica-de-alternativas-penais/1ozz20j5xi7r Acesso em: 17 jun., 2021.
TOCANTINS. Acordo de Cooperação nº. 4/2019. PRESIDÊNCIA/DIGER/DIADM/DCC. Tocantins: [s.n] 2020. Disponível em: https://www.to.gov.br/cidadaniaejustica/gerencia-de-politica-de-alternativas-penais/1ozz20j5xi7r Acesso em: 17 jun., 2021.
ZAFFARONI, Eugenio R.; PIERANGELI, José H. Manual de Direito Penal Brasileiro: parte geral. 8 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.
A submissão de originais para este periódico implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação impressa e digital. Os direitos autorais para os artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Em virtude de sermos um periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais, científicas, não comerciais, desde que citada a fonte (por favor, veja a Licença Creative Commons no rodapé desta página).
