PROGRAMA DA EDUCAÇÃO FISCAL CIDADÃ: PRESSUPOSTOS LEGAIS E CONTEXTO HISTÓRICO DA IMPLEMENTAÇÃO EM LAGES/SC

Cristian Roberto Antunes de Oliveira; Terciane  Ângela Luchese

Cristian Roberto Antunes de Oliveira UNIFACVEST http://orcid.org/0000-0002-5526-6274
Terciane Ângela Luchese Universidade de Caxias do Sul http://orcid.org/0000-0002-6608-9728

Palavras-chave: Programa Educacional. Educação Fiscal. Política Pública. Educação Permanente.

Resumo

O texto aborda a experiência de um programa educacional realizado num município da mesorregião Serrana do Estado de Santa Catarina, no campo da educação pública municipal, intitulado Programa da Educação Fiscal Cidadã. O programa advém da orientação do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), instituído no ano de 2002. Em Lages, iniciou no ano de 2011 por meio de um chamamento público promovido pela Receita Federal do Brasil, porém efetivamente com a participação das unidades de ensino, somente em 2012, em duas escolas municipais e duas estaduais, além de outras entidades filantrópicas. O objetivo do programa é contribuir para a formação permanente dos sujeitos, na perspectiva da maior participação social nos processos de geração, aplicação e fiscalização dos recursos públicos. Os pressupostos teóricos mobilizados são os marcos legais da política pública da educação fiscal da esfera local a nacional, os cadernos pedagógicos da Escola de Administração Fazendária (ESAF), além de Freire (2011). A experiência ressalta a importância de se desenvolver programas educacionais que apresentem em seu escopo o efetivo exercício da cidadania, visando constante aprimoramento da relação participativa e consciente entre o Estado e o cidadão.

Biografia do Autor

Cristian Roberto Antunes de Oliveira, UNIFACVEST

Doutor em Educação pela Universidade de Caxias do Sul. Mestre em Educação (UNIPLAC). Licenciado em Geografia (UNIPLAC). Docente da Educação Básica na Rede Estadual de Ensino de Santa Catarina. Professor Universitário no Departamento de Ensino de Geografia do Centro Universitário UNIFACVEST.

Terciane Ângela Luchese, Universidade de Caxias do Sul

Doutora em Educação pela UNISINOS. Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação, Linha de Pesquisa História e Filosofia da Educação da Universidade de Caxias do Sul.

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