O CASO DO FEDERALISMO BRASILEIRO: SUA INFLUÊNCIA NAS POLÍTICAS SOCIAIS PÓS-REDEMOCRATIZAÇÃO
Resumo
Este texto pretende relacionar o desenho do pacto federativo brasileiro e seu papel na execução das políticas públicas sociais pós-redemocratização. Foi realizada uma revisão em estudos bibliográficos, sobre o federalismo brasileiro e o desenho das políticas sociais pós-redemocratização. No caso das políticas sociais utilizadas para análise, optou-se pela análise das políticas de Educação, Saúde, Habitação e Assistência Social. Dessa forma, evidenciou-se que no decorrer da história do Brasil a relação entre eles foi de reciprocidade, fato visualizado nas constituições e no contexto de centralização e descentralização, bem como na institucionalização de políticas sociais entre os entes federados, onde o Governo federal é o principal regulador e as instancias subnacionais executoras.
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