ELEMENTOS HISTÓRICO-JURÍDICOS DO ACESSO À EDUCAÇÃO NAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA
Resumo
O presente artigo se insere na discussão sobre o tema do direito ao acesso à educação escolar às populações negras, com um recorte específico sobre as comunidades remanescentes de quilombolas, tendo em vista o decênio das diretrizes nacionais curriculares para educação escolar quilombola. O desenvolvimento das normas educacionais, em especial nos séculos XIX e XX, evidenciou aspectos ideológicos dos poderes institucionalizados como instrumentos de manutenção de status quo das classes dominantes. Em contraposição a essa imposição, o movimento negro e os coletivos sociais lutaram pela construção e reconhecimento desses direitos. Esse binômio negação-afirmação trouxe uma contradição histórica que se evidenciou na legislação voltada para o direito à educação, construindo um ambiente de tensionamento entre os atores envolvidos em um processo dialético. No momento em que vivemos e diante dos desafios tecnológicos e estruturais que já adentraram os rincões das comunidades tradicionais mais afastadas, é urgente e necessário compreendermos o cenário atual destas lutas por direitos, em especial, o direito à educação.
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