(DES)CAMINHOS DA(S) POLÍTICA(S) DE FORMAÇÃO DOCENTE NOS PLANOS NACIONAL (2014-2024) E ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO TOCANTINS (2015-2025)
Resumo
O artigo tematiza a respeito das Metas que preconizam políticas de formação docente no Plano Nacional de Educação (PNE/2014) e suas reverberações no Plano Estadual de Educação do Tocantins (PEE/2015) e no Sistema de Ensino. Em uma perspectiva crítica, assenta-se em revisão bibliográfica e análise documental. Tem por objetivo analisar no PNE/2014 e no PEE/2015 o tratamento dispensado à valorização da profissão docente, especificamente, no que diz respeito à formação, realçando os diferentes contextos; as consonâncias, discrepâncias e repercussões entre os Planos; e os resultados no desenvolvimento das Metas no Sistema Estadual de Ensino. Revela, numericamente, que o PEE/2015, ainda, não logrou resultados que demonstrem a garantia de políticas de formação docente no território tocantinense assegurando melhorias de sua formação inicial, e apresenta o Fórum Estadual Permanente de Apoio à Formação Docente como um espaço possível na contribuição para a consolidação de políticas efetivas e relevantes de formação de professores(as).
Referências
AGUIAR, Márcia Angela da S. et al. Política de Formação Continuada dos Profissionais da Educação: Ações Institucionais. Camaragibe, PE: CSS Gráfica e Editora, 2016. (Caderno Temático 06).
AGUIAR, Márcia Angela da S. O movimento dos educadores e sua valorização profissional: o que há de novo em anos recentes? Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Porto Alegre, v. 25, n. 2, p. 249-262, 2009. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/rbpae/issue/view/1329 Acesso em: 10/02/2021.
AMARAL, Nelson Cardoso. Com a PEC 241/55 (EC95) haverá prioridade para cumprir as metas do PNE (2014/2024)? Revista Brasileira de Educação, v. 22, n. 71, 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbedu/a/vwyZL8rxmfNwTB7pf9s9L8z/?lang=pt&format=pdf Acesso em: 20/05/2021.
BRASIL. Lei n. 9424, de 24 de dezembro de 1996. Diário Oficial da União, 24 de dezembro de 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9424.htm Acesso em: 21/05/2021.
BRASIL. Lei n. 12796, de 04 de abril de 2013. Diário Oficial da União, 04 de abril de 2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12796.htm Acesso em: 10/02/2021.
BRASIL. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Diário Oficial da União. Brasília, 25 de junho de 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm Acesso em: 10/03/2021.
BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Diário Oficial. Brasília, DF, 20 de dezembro de 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm Acesso em: 15/02/2021.
BRASIL. Lei n. 9131, de 24 de novembro de 1995. Diário Oficial da União, 24 de novembro de 1995. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9131.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%209.131%2C%20DE%2024%20DE%20NOVEMBRO%20DE%201995.&text=Altera%20dispositivos%20da%20Lei%20n%C2%BA,Art.&text=%C2%A7%203%C2%BA%20O%20ensino%20militar%20ser%C3%A1%20regulado%20por%20lei%20especial Acesso em: 18/03/2021
BRITO, Lúcia Helena de; LIMA, Lydyane Maria Pinheiro de; SILVA, Sirneto Vicente da. Formação de Professores e Prática Docente: uma reflexão à luz do pensamento crítico marxista. Revista Dialectus, v. 10, p. 150-168, 2017. Ano 4. Disponível em: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28070 Acesso em: 05/01/2021.
DOCUMENTO REFERÊNCIA DA CONAPE, Brasília, 2017. Disponível em: http://fnpe.com.br/docs/documentos/docs-conferencia/documento-referencia-conape-2018-final-2017-08-23.pdf Acesso em: 20/07/2021.
DOURADO, Luiz Fernandes et al. Cooperação Federativa e Regime de Colaboração. Camaragibe: CCS, v. 01, 2016. (Cadernos Temáticos).
DOURADO, Luiz Fernandes. Plano Nacional de Educação (2011-2020): avaliação e perspectivas. UFG, 2010.
HYPOLITO, Álvaro Luiz M. Trabalho docente e o novo Plano Nacional de Educação: valorização, formação e condições de trabalho. Cadernos Cedes, Campinas, v. 35, n. 97, p. 517-534, set-dez. 2015. Disponível em:. https://www.cedes.unicamp.br/publicacoes/edicao/501 Acesso em: 15/03/2021
IULIANELLI, Jorge Atílio. Formação de professores como objeto de estudo da política educacional: contribuições da democracia deliberativa para uma análise da Meta 15 do PNE 2014-2024. Formação Docente, Belo Horizonte, v. 8, n. 14, p. 135-148, jan/jun. 2016. Disponível em: https://revformacaodocente.com.br/index.php/rbpfp/issue/view/14 Acesso em: 03/04/2021.
LOUREIRO, Walderês Nunes. Os Planos de Educação: Estadual e Municipal. In: OLIVEIRA, João Ferreira de (Org.); AGUIAR, Márcia Angela da S. (Org.). Planos de Educação e Ações Articuladas. Recife: CCS, cap. 1, p. 17-36, 2016. (Coletânea 3).
MAGALHÃES, Solange Martins Oliveira. Formação Continuada de professores: uma análise epistemológica das concepções no Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC 2015). Revista Linhas, Florianópolis, v. 20, n. 43, p. 184-204, maio/ago. 2019. Disponível em: https://www.revistas.udesc.br/index.php/linhas/issue/view/711 Acesso em: 20/05/2021
MORAIS, João Kaio Cavalcante; HENRIQUE, Ana Lúcia. S. Formação Docente e PNE (2014-2024): uma abordagem inicial. HOLOS, v. 08, p. 264-274, Ano 33, 2017. Disponível em: http://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/HOLOS/issue/view/183 Acesso em: 13/05/2021.
NASCIMENTO, Patrícia Rezende do. PARFOR Presencial e as relações federativas no Tocantins: condições necessárias à permanência de professores-estudantes. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Educação) - Universidade Federal do Tocantins. Palmas, TO, 2018.
OLIVEIRA, Dalila Andrade de; ARAÚJO, Heleno. Educação entre os planos de governo e as políticas de Estado: o foco no financiamento e a questão docente. In: SOUZA, Donaldo Bello de; MARTINS, Angela Maria. Planos de educação no Brasil: planejamento, políticas, práticas. São Paulo: Edições Loyola, f. 168, 335 p. cap. 7, p. 167-182, 2014.
RODRIGUEZ, Vicente; SILVA, Domingos Pereira da. Formação Continuada em serviço em contextos descentralizados. Caderno Cedes, v. 35, n. 97, p. 553-574, 2015. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ccedes/i/2015.v35n97/ Acesso em: 03/05/2021.
SAES, Décio. O Conceito de Estado Burguês. In: SAES, Décio. Estado e Democracia: Ensaios Teóricos. 2. ed. Campinas: Unicamp, cap. 1, p. 15-49, 1998.
SANTOS, Camila de Fátima Soares dos; SUDBRACK, Edite Maria. Políticas de formação docente à luz do Plano Nacional de Educação: entre conquistas e desafios. Colloquium Humanarum, Presidente Prudente, v. 15, n. 3, p. 106-122, jul/set. 2018. Disponível em: https://journal.unoeste.br/index.php/ch/issue/view/151 Acesso em: 18/05/2021.
SAVIANI, Demerval. Sistemas de ensino e planos de educação: o âmbito dos municípios. Educação & Sociedade, v. Ano XX, n. 69, Dez. 1999. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/J56mswq8VnMPzwWwPJSKvJG/?format=pdf&lang=pt Acesso em: 13/02/2021.
SHIROMA, Eneida Oto; CAMPOS, Roselane Fátima; GARCIA, Rosalba Maria Cardoso. Decifrar textos para compreender a política: subsídios teórico-metodológicos para análise de documentos. Perspectiva, Florianópolis, v. 23, n. 2, p. 427-443, jul-dez. 2005. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/perspectiva/article/view/9769 Acesso em: 15/02/2021.
SOUSA, Adaires Rodrigues de. Política pública de planejamento da Educação Municipal no Tocantins em face do Plano Nacional de Educação 2014-2024: processos, resultados e disputas de intencionalidades. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGE) - Universidade Federal do Tocantins, Palmas, 2015.
SOUZA, Cezar Amario Honorato de. et al. O Plano Nacional de Educação entre o público e o privado: notas críticas. In: NOMERIANO, Aline Soares; BERTOLDO, Edna; SILVA, Renalvo Cavalcante; GUIMARÃES, Vicente José Barreto. As políticas educacionais no contexto dos limites absolutos do Estado e do capital em crise. Maceió: Coletivo Veredas, v. 1, p. 35-54, 2017.
TOCANTINS. Lei nº 3.305, de 06 de dezembro de 2017. Diário Oficial. Palmas, 06 de dezembro de 2017. Disponível em: https://www.al.to.leg.br/arquivos/lei_3305-2017_43346.PDF Acesso em: 18/05/2021.
TOCANTINS. Lei nº 1.751, de 18 de dezembro de 2006. Diário Oficial. Palmas, 18 de dezembro de 2006. Disponível em: https://www.al.to.leg.br/arquivos/7996.pdf#:~:text=Disp%C3%B5e%20sobre%20o%20afastamento%20do,da%20Educa%C3%A7%C3%A3o%20B%C3%A1sica%20para%20aperfei%C3%A7oamento. Acesso em: 10/01/2021.
TOCANTINS, Lei nº 653, de 19 de janeiro de 1994. Diário Oficial. Palmas, 19 de janeiro de 1994. Disponível em: https://www.al.to.leg.br/arquivos/6909.pdf Acesso em: 08/02/2021
VIEIRA, Sofia Lerche. Política(s) e Gestão da Educação Básica: revisitando conceitos simples. RBPAE, v. 23, n. 1, p. 53-69, abr. 2007. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/rbpae/article/viewFile/19013/11044 Acesso em: 30/04/2021.
VIEIRA, Sofia Lerche. Planos e políticas educacionais: das concepções às práticas. In: SOUZA, Donaldo Bello de; MARTINS, Angela Maria. Planos de educação no Brasil: planejamento, políticas, práticas, p. 55-72, 2013.
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