A LIBERDADE DE IMPRENSA E O DIREITO AO ESQUECIMENTO: PONDERAÇÕES HERMENÊUTICAS NO DIREITO BRASILEIRO
Resumo
O presente artigo apresenta a perspectiva principiológica que resulta a aplicação do direito ao esquecimento no Brasil. A construção sustenta-se em delinear a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988- CRFB/88 como parâmetro para a análise do direito à imagem, à informação e à liberdade de imprensa. Ademais, averiguar a evolução dos direitos fundamentais, no que tange ao ângulo da dignidade da pessoa humana. O artigo estabelece um conflito entre direitos fundamentais, quais sejam, a liberdade de imprensa e o direito à imagem. Em vista disso, apresenta conceitos e casos verídicos, objeto de discussão em processos judiciais, com o fim de demonstrar como o judiciário brasileiro lida com direito ao esquecimento. E ainda, questiona-se, havendo conflito entre direitos fundamentais, especialmente, direito de ser deixado em paz e liberdade de imprensa qual prevalece na aplicação do direito brasileiro.
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