DIREITOS FUNDAMENTAIS DA POPULAÇÃO TRANS NO BRASIL: UM ESTADO DA ARTE (2013-2019)

Maria Laura Damasceno Benassi; Fabiane  Freire França; Ana Paula  Colavite

Maria Laura Damasceno Benassi Universidade Estadual do Paraná (Unespar) https://orcid.org/0000-0003-2980-649X
Fabiane Freire França Universidade Estadual de Maringá (UEM) https://orcid.org/0000-0001-9781-9773
Ana Paula Colavite Universidade Estadual do Paraná (Unespar) https://orcid.org/0000-0003-2113-4844

Palavras-chave: População Trans. Inclusão. Direitos Humanos. Estado da Arte.

Resumo

Ao considerar a exclusão, preconceitos e violências sofridos pela população trans é substancial entender como esta minoria é privada de suas garantias constitucionais que buscam assegurar a dignidade da pessoa humana. Este artigo objetivou apresentar um estado da arte sobre o acesso aos direitos fundamentais vivenciados pela pessoa trans. O recorte temporal utilizado foi de 2013 a 2019, com dois jogos de palavras chaves: “Transgênero e Direitos Fundamentas” e “Transexual e Direitos Fundamentais”, no Portal de Periódicos da CAPES. Após a triagem pela leitura dos resumos, foram selecionados 11 (onze) artigos subdivididos nos eixos de análise: Contexto histórico e conceituações de gênero, direitos fundamentais e garantias da pessoa trans; direitos da personalidade voltada a população trans, direito a saúde voltada a população trans e outros tópicos.. Foram constatadas as vulnerabilidades das trans e a carência de dados sobre esta população.

Biografia do Autor

Maria Laura Damasceno Benassi, Universidade Estadual do Paraná (Unespar)

Discente no Programa de Pós-graduação Interdisciplinar Sociedade e Desenvolvimento
da Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR).

Fabiane Freire França , Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Doutora em Educação. Professora adjunta do Colegiado de Pedagogia e do Programa de Pós-graduação Interdisciplinar Sociedade e Desenvolvimento da Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR). Docente do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Estadual de Maringá (PPEUEM).

Ana Paula Colavite, Universidade Estadual do Paraná (Unespar)

Doutora em Geografia. Professora adjunta do Colegiado de Geografia e do Programa de Pós-graduação Interdisciplinar Sociedade e Desenvolvimento da Universidade Estadual do Paraná (PPGSeD - UNESPAR). Pesqusiadora do Grupo de Estudos Urbanos da FECILCAM - GEURF.

Referências

ANGONESE, Mônica.; LAGO, Mara Coelho de Souza. Direitos e saúde reprodutiva para a população de travestis e transexuais: abjeção e esterilidade simbólica. Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 26, n. 1, p. 256-270, 1 mar. 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-12902017000100256&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso em: 15 abr. 2021.

ANTUNES, Leda. O que a decisão da OMS sobre transexualidade significa para a população trans? Huffpost Brasil, São Paulo, 23 de junho de 2018. Disponível em: https://www.huffpostbrasil.com/2018/06/22/o-que-a-decisao-da-oms-sobre-transexualidade-significa-para-pessoas-trans_a_23466040/

BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2001.

BRASIL. Assembleia Legislativa Federal. Projeto de Lei 5002/2013, denominado Lei João W. Nery, Lei de Identidade de Gênero. Dispõe sobre o direito à identidade de gênero e altera o art. 58 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Fevereiro de 2013. Disponível em:https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=565315

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2010. Disponível em: http://www.mpgo.mp.br/portalweb/hp/41/docs/politicanacional_saudeintegral_lgbt.pdf. Acesso em: 15 abr. 2021.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp. 1.008.398. Terceira Turma. Relatora Ministra Nancy Andrighi. Diário de Justiça eletrônico, 18 set. 2009. Disponível em: http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5718884/recurso-especial-resp-1008398-sp-2007-0273360-5.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Direito Ação direta de Inconstitucionalidade n. 4275, Distrito Federal. Relator: Min. Marco Aurélio. Redator Do Acórdão: Min. Edson Fachin. Distrito Federal, 1 mar. 2018. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADI4.275VotoEF.pdf. Acesso em: 15 abr. 2021.

BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade.6.ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. 2010.

CARDONA-CUERVO, Jimena. La construcción de los derechos del grupo social transgénero. Entramado, Cali, vol. 12, n. 2, p. 84-95, Jul./Dez. 2016. Disponível em: https://revistas.unilibre.edu.co/index.php/entramado/article/view/436. Acesso em: 15 abr. 2021.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução nº 1995/2010. Brasília, DF, 12 de jan. de 2010. Disponível em: http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2010/1955_2010.htm

DIAS. Maria Berenice. Homoafetividade e os Direitos LGBTI. 6. ed. São Paulo: Revistas dos Tribunais. 2014.

DINIZ, Maria Helena. O Estado Atual do Biodireito. 3.ed. São Paulo: Saraiva. 2006.

GIMENEZ, Charlise Paula Colet; MARTINS, Paulo Adroir Magalhães; ANGELIN, Rosângela. Perspectivas teóricas do reconhecimento de identidades sexuais frente aos direitos humanos e ao direito fraterno. Seqüência, Florianópolis, v. 30, n. 80, p. 96-122, dez. 2018. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2018v39n80p96#:~:text=As%20identidades%20ganham%20significados%20nos%20contextos%20sociais.&text=O%20Direito%20Fraterno%20contribui%20para,promover%20uma%20profunda%20mudan%C3%A7a%20cultural. Acesso em: 15 abr. 2021.

GOMES, Romeu; MURTA, Daniela; FACCHINI, Regina; MENEGHEL, Stela Nazareth. Gênero, direitos sexuais e suas implicações na saúde. Ciênc. Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, vol. 23, n. 6, pp.1997-2006, 2018. Disponível em: https://www.cienciaesaudecoletiva.com.br/artigos/genero-direitos-sexuais-e-suas-implicacoes-na-saude/16631?id=16631. Acesso em: 15 abr. 2021.

HOFFMAM, Fernando; MORAIS, Jose Luís Bolzan de; ROMANGUERA, Daniel Carneiro Leão. Direitos humanos na sociedade contemporânea: neoliberalismo e (pós)modernidade. Rev. Direito & Práxis, Rio de Janeiro, v. 10, n. 1, p. 250-273, 2019. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/30740. Acesso em: 15 abr. 2021.

HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. Tradução de Luiz Repa. 1. ed. São Paulo: Ed. 34, 2003.

MAIA, Aline Passos; BEZERRA, Lara Pinheiro. Transexuais e o direito à identidade de gênero: a interlocução entre os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da liberdade. Quaestio Iuris, Rio de Janeiro, vol. 10, n. 03, p. 1688-1717, 2017. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/26854. Acesso em: 15 abr. 2021.

PACHECO, Rosely Aparecida Stefanes; PACHECO, Isabela Stefanes. Direito, violências e sexualidades: a transexualidade em um contexto de direitos. Estudos Socio-Jurídicos Bogotá, v. 18, n. 2, p. 203-228, 2 jan. 2016. Disponível em: https://revistas.urosario.edu.co/xml/733/73346379007/html/index.html. Acesso em: 15 abr. 2021.

PAZÓ, Cristina; SALLES, Geiziele; ZAGANELLI, Juliana. Transexualidade e o direito fundamental à educação: uma análise sobre a responsabilidade civil das instituições privadas de ensino. Revista de Direito Brasileira, Florianópolis, ano. 5, v. 11, p. 239- 258, 2015. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2896. Acesso em: 15 abr. 2021.

PIOVESAN, Flávia; SILVA, Sandro Gorski. Diversidade sexual e o contexto global: desafios à plena implementação dos direitos humanos LGBTI. Quaestio Iuris, Rio de Janeiro, vol. 08, n. 04, Número Especial, pp. 2613-2650, 2015. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/20949. Acesso em: 15 abr. 2021.

SANTOS, Boaventura de Souza. Os Direitos Humanos na Pós-modernidade. Oficina do CES, Coimbra, Centro de Estudos Sociais, n. 10, p. 1-14, 1989.

SILVA, Camilo Henrique da. O transexual, a alteração de prenome e gênero no registro civil e o entendimento dos tribunais. Revista Videre, Dourados, v. 05, n. 10, p. 100-110, jul./dez. 2013. Disponível em: https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/1764. Acesso em: 15 abr. 2021.

SILVA, Joseli Maria; ORNAT, Marcio José. Vidas ininteligíveis e práticas indizíveis: travestis brasileiras negociando as posições entre criminalização e vitimização da organização das redes de prostituição. Geo UERJ, Rio de Janeiro, n. 33, e. 29601, p. 1-16, 2018. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/geouerj/article/view/29601. Acesso em: 15 abr. 2021.

SILVEIRA, Jucimeri Isolda; ALVES, Veronica de Paula da Rocha. Os direitos humanos como processos de luta diante do programa neoliberal brasileiro: estratégias de resistência e a centralidade da comunicação. Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, Bauru, v. 8, n. 1, p. 117-137, jan./jun., 2020. Disponível em: https://www3.faac.unesp.br/ridh/index.php/ridh/article/view/781. Acesso em: 15 abr. 2021.

SOUSA, Magda Cristina de; LIMA, Patrícia Verônica Pinheiro Sales; KHAN, Ahmad Saeed. Mecanismos de gestão municipal e a promoção dos direitos humanos. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, v. 49, n. 4, p. 985-1009, jul./ago. 2015. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0034-76122015000400985&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso em: 15 abr. 2021.