LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS APLICADA À SAÚDE

Jeferson Morais da Costa; Stefan  de Oliveira Rosa

Jeferson Morais da Costa IFTO https://orcid.org/0000-0001-7605-3174
Stefan de Oliveira Rosa IFTO https://orcid.org/0000-0002-6966-5153

Palavras-chave: Saúde. Direito. Informação.

Resumo

A elaboração da Lei Geral de Proteção de Dados levou 8 anos para chegar à sua fase final. Foi finalmente aprovado em 2019 e passou a vigorar em 2020, portanto ainda está em processo de adaptação em muitos dos seus artigos. Quando a LGPD é aplicada à saúde muitos questionamentos se veem surgir. Este trabalho tem por objetivo estudar a LGPD aplicada à área da saúde. Sabe-se que no âmbito da saúde, o prontuário é ferramenta essencial para profissionais da saúde, uma vez que contém todo o histórico de saúde do paciente. Diante disso, o que muda no tratamento do prontuário pela equipe médica?

Biografia do Autor

Jeferson Morais da Costa, IFTO

Possui graduação em Análise e Desenvolvimento de Sistemas pela Universidade Norte do Paraná (2016) e Administração pela Universidade Brasileira de Formação (2020) Especialização em Gestão de Processos Gerenciais pela Faculdade Educacional da Lapa (2018). Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação - PROFNIT (2020). Atualmente é Professor Substituto do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Tocantins - Campus Paraíso do Tocantins, atuando principalmente nos seguintes temas: modelo de negócios, inovação, startup, propriedade intelectual e canvas.

Stefan de Oliveira Rosa, IFTO

Mestre em Computação Aplicada pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Professor do curso de Sistemas de Informações do IFTO. Lattes: http://lattes.cnpq.br/2774705785638791. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6966-5153. E-mail: stefan@ifto.edu.br.

Referências

ABEMD. Código Brasileiro de Autorregulamentação para a Proteção aos Dados Pessoais. 2011.

BRASIL, Constituição da República Federativa do. 1998.

BRASIL. Lei Nº 13.709, De 14 De Agosto De 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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