A DESPROPORCIONALIDADE DAS RESTRIÇÕES AOS DIREITOS POLÍTICOS FUNDAMENTAIS DECORRENTES DE CONDENAÇÃO CRIMINAL

Rogério Carlos Born

Rogério Carlos Born UniBrasil https://orcid.org/0000-0003-2300-4621

Palavras-chave: Direitos políticos. Suspensão. Inelegibilidade. Condenação criminal.

Resumo

O objetivo desta pesquisa é a análise dos reflexos da aplicação das restrições dos direitos políticos aos condenados criminalmente previstas na Constituição. O método de pesquisa será o bibliográfico por intermédio da análise da matéria na Constituição, na Lei Complementar 64/1990, no Código Eleitoral, na jurisprudência e na doutrina. A pesquisa constatou a existência de grande desproporção na aplicação das medidas ou sanções restritivas dos direitos políticos diante da ausência de ponderação conforme a gravidade dos delitos. Também se constatou que os efeitos civis dificultam a ressocialização dos condenados sujeitos às privações dos direitos políticos. Como resultado se verifica a necessidade de tratar a suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação criminal como norma constitucional de eficácia contida. Também é necessário criar um prazo máximo de inelegibilidade provisória das condenações por órgão colegiado.

Biografia do Autor

Rogério Carlos Born, UniBrasil

Doutorando e Mestre em Direito Constitucional, na área de concentração de Direitos Fundamentais e Democracia, pela UniBrasil. Especialista em Direito Público, Eleitoral, Militar e Metodologia do Ensino Superior. Cientista político e bacharel em Direito e Relações Internacionais. Graduando em Jornalismo. Professor universitário de graduação é pós-graduação em Ciência Política e Direito na UniDomBosco e Uninter. Professor de Capacitação da UniPública. Membro Consultor convidado da Comissão de Direito Internacional da OAB-PR (2010-2018). Membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional e Política - Abradep. Editor-chefe da Paraná Eleitoral, revista brasileira de direito eleitoral e ciência política, editada pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Ex-membro de bancas de concursos públicos para Magistratura. Parecerista da revista Populus, da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia. Autor de diversas as nas áreas de Ciência Política, Direito Eleitoral e Militar. Idealizador e coordenador dos programas Sábado do Saber®-Ciclo de Palestras e Debates Acadêmico (UniDomBosco), Justiça Eleitoral na Universidade, Encontro Acadêmico da Justiça Eleitoral e Grupo de Pesquisas de Direito Eleitoral e Ciência Política (EJE-PR/TRE-PR).

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