FEDERALISMO E EDUCAÇÃO - A SUBVENÇÃO PÚBLICA PARA A INICIATIVA PRIVADA NA EDUCAÇÃO BASICA PRESTADA PELOS MUNICÍPIOS- OS “VOUCHERS” EDUCACIONAIS

  • Lincoln Zub Dutra PUC-PR
  • Heggon Mario B Balduino de Lima UNIBRASIL
Palavras-chave: Federalismo. Educação. Democracia. Direitos fundamentais.

Resumo

Este artigo apresenta considerações sobre como a educação no ensino básico e fundamental é promovida pelo modelo federativo brasileiro, buscando elucidar sobre como são divididas as responsabilidades dos entes federados e como os municípios, entes responsáveis pelo fornecimento da educação básica buscam promover e fornecer vagas de maneira eficaz à população. No que se refere à metodologia utilizada no presente artigo, trata-se de um estudo fundamentado em pesquisa bibliográfica. Para tanto, faz-se um breve estudo sobre o federalismo brasileiro, e como os entes federados buscam a atuação em conjunto para benefício da população. Posteriormente, apresentam-se as incumbências e dificuldades dos municípios em promover e atender a demanda social em relação às vagas e qualidade de ensino básico e fundamental, pontuando ao final como a utilização de vouchers educacionais vem sendo utilizados, tanto no Brasil como em outros países, para a promoção de referidas vagas de ensino à população.

Biografia do Autor

Lincoln Zub Dutra, PUC-PR

Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Coordenador da pós-graduação em Direito do Trabalho da Universidade Católica de Santa Catarina. Professor convidado em programas de pós-graduação. Escritor e Coordenador de obras jurídicas.

Heggon Mario B Balduino de Lima, UNIBRASIL

Advogado, pós-graduado em Direito material e processual do trabalho no Centro Universitário Curitiba. Mestrando em direitos fundamentais e democracia no centro universitário autônomo do Brasil (UNIBRASIL).

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Publicado
2020-11-24
Seção
Artigos