CONTRIBUIÇÕES DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL PARA UMA REFORMA DA JUSTIÇA NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS: ESTUDO A PARTIR DOS PNDHs E CONFERÊNCIAS NACIONAIS
Resumo
A partir do reposicionamento das instituições do sistema de Justiça com a Constituição Federal de 1988, que se tornaram mais presentes na vida social e política do país, a participação social em Direitos Humanos procurou influenciar a reforma da Justiça para enfrentar as graves violações de direitos que persistiam mesmo após o estabelecimento de uma nova ordem constitucional. O artigo tem por objetivo verificar as propostas desta participação social nas conferências e planos nacionais de Direitos Humanos para o aprimoramento do sistema de Justiça quanto ao enfrentamento de graves violações de direitos e analisar criticamente em que medida tais propostas foram incorporadas no processo da Reforma do Judiciário das décadas de 1990 e 2000.
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