VEDAÇÃO AO LESS ELEGIBILITY: FINALIDADES DA PENA E MARGINALIZAÇÃO DO APENADO EM ANÁLISE
Resumo
O artigo apresenta um estudo sobre a construção da noção de marginalização do apenado, evidenciando a distanciação das finalidades da pena que se encontram positivadas no ordenamento jurídico brasileiro. Ademais buscou-se apresentar neste trabalho as mazelas produzidas pelo cárcere e a consequente degradação do sujeito criminalizado, gerando a aplicação concreta do princípio da less elegibility e a consideração da pessoa presa como cidadã de segunda categoria, encontrando-se umbilicalmente vinculada a diversas violações de direitos humanos no âmbito da execução da penal. O método utilizado foi o dedutivo; a abordagem foi qualitativa se utilizando da técnica indireta; quanto aos procedimentos técnicos a pesquisa foi bibliográfica. Ao final, observou-se que é necessário seguirmos algumas linhas para o enfrentamento das violações de direitos humanos no âmbito do sistema prisional brasileiro, a consolidação do princípio da legalidade na execução penal, indo até uma compreensão macrossistêmica dos órgãos responsáveis.
Referências
AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. São Paulo: Boitempo:2003.
BANCO NACIONAL DE MONITORAMENTO DE PRISÕES – BNMP 2.0: Cadastro Nacional de Presos, Conselho Nacional de Justiça. Relatório. Brasília, 2018. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2018/01/57412abdb54eba909b3e1819fc4c3ef4.pdf. Acesso em: 22 jun. 2020.
BARATTA, A. Ressocialização ou controle social: uma abordagem crítica da reintegração social do sentenciado. Alemanha: Universidade de Saarland, 2007. Disponível em: http://goo.gl/E4zA8o. Acesso em: 14 maio 2020.
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. São Paulo: Martin Claret, 2006.
BETIOL, Giuseppe. O problema penal. Campinas: LZN, 2003.
BITENCOURT, C. R. Criminologia crítica e o mito da função ressocializadora da pena. In: BITTAR, W. A criminologia no século XXI. Rio de Janeiro: Lumen Juris e BCCRIM, 2007.
BRASIL. Código de Processo Penal. Lei n. 003.689 – 1941. Disponível em: http//www.planalto.gov.br/ccvil_03/Constituição/Constituição%C3%A7ao.html.Acesso em 08 jun. 2020.
______. Constituição Federal de 1988. Promulgada em 05 de Outubro de 1988. Disponível em: http//www.planalto.gov.br/CCIVIL/Decreto-Lei/Del3689.html.Acesso em 10 jun. 2020.
______. Decreto-Lei n. 2848 de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: http//www.planalto.gov.br/legislaçao/Decreto-Lei/Del2848.html. Acesso em 11 jun. 2020.
______. Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Brasília: Congresso Nacional, 1984. Disponível em: http//www.planalto.gov.br/legislaçao/Decreto-Lei/Del2848.html. Acesso em 06 jun. 2020.
______. DECRETO N°. 592, DE 6 DE JULHO DE 1992. ATOS INTERNACIONAIS. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis E Políticos. Promulgação. Diário Oficial [Da] República Federativa Do Brasil, Brasília, 6 Jul. 1992. Disponível Em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm. Acesso em 30 mai. 2020.
______. Decreto nº 678, de 06 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Decreto. Brasília, DF, 19 abr. 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D0678.htm. Acesso em 06 jan. 2020.
CANOTILHO, J. J. G.; MENDES, G. F.; SARLET, I. W.; STRECK, L. L. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2013.
CARVALHO, Salo de. Penas e medidas de segurança no direito penal brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2013.
CACICEDO, Patrick Lemos. O Princípio da Less Eligibility, a Legalidade na Execução Penal e os Tribunais Superiores. R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 67, p.306-316, 2015. Disponível em: https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista67/revista67_306.pdf. Acesso em: 19 jun. 2020.
DOTTI, R. A. Curso de direito penal: parte geral. 5ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
FERRAJOLI, Luigi. El paradigma garantista: filosofía crítica del derecho penal. Madrid: Editorial Trotta, 2018.
______., Luigi. Constitucionalismo principialista e constitucionalismo garantista. In: FERRAJO, Luigi; STRECK, Lenio Luiz; TRINDADE, André Karam (orgs). Garantismo, hermenêutica e (neo)constitucionalismo: um debate com Luigi Ferrajoli. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. Saraiva: São Paulo, 2006.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão; Trad. Ligia M. Pondé Vassallo. Petrópolis, Vozes, 1977.
GIDDENS, Anthony. Sociologia. Tradução: Sandra Regina Netz. 4. ed. Porto Alegre: Artmed, 2008.
GRECO, Rogério. Código Penal: comentado, 5ª. Ed. Niterói, RJ: Impetus, 2011.
GRINOVER, Ada Pellegrini. A natureza jurídica da execução penal. In: GRINOVER, Ada Pellegrini; NUSANA, Dante (Coord). Execução penal. São Paulo: Max Limonad, 1987.
GOFFMAN, Erving. Manicômios, prisões e conventos. 7. ed. São Paulo: Editora Perspectiva, 2001.
GOMES, Luiz Flávio. Becaria (250 anos) e o drama do castigo penal: civilização ou barbárie?. São Paulo: Saraiva, 2014.
HOSSNE, Andrea Saad. Autores na Prisão, Presidiários Autores: anotações preliminares à análise de Memórias de um sobrevivente. In: Literatura e Sociedade, 8. São Paulo: 2005.
MARTINS, Herbert. Crime, criminoso e prisão: um estudo sobre a reincidência penitenciária em Montes Claros – MG. Rev. Bras. Segur. Pública | São Paulo v. 7, n. 2, p. 32-48 Ago/Set 2013.
MENDES, Luiz Alberto. Memórias de um Sobrevivente. São Paulo: Companhia das Letras, 2001.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Execução Penal. 10aed. São Paulo: Atlas, 2002.
______., Júlio Fabbrini. Manual de direito penal. 1. ed. São Paulo: Ed. Foco, 2019.
PAVARINI, Massimo. Castigar al enemigo: criminalidade, exclusión e inseguridad. Quito: Flasco, 2009.
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Relatório de desenvolvimento humano: racismo, pobreza e violência, Brasil 2006. Disponível em: http://www.pnud.org.br. Acesso em: 11 jun, 2020.
RAMOS, André de Carvalho. Curso de direitos humanos / André de Carvalho Ramos. – 5. ed. – São Paulo: Saraiva. Educação, 2018.
ROIG, Rodrigo Duque Estrada. Execução penal: teoria crítica. 4. Ed. 2018.
RUSCHE, Georg; KIRCHHEIMER, Otto. Punição e estrutura social. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2004.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Direitos humanos, democracia e desenvolvimento. São Paulo: Cortez, 2013.
SALLA, F.; LOURENÇO, L. C. Aprisionamento e prisões. In: LIMA, R. S.; RATTON, J. L.;AZEVEDO, R. (Orgs.). Crime, polícia e justiça no Brasil. São Paulo: Contexto, 2014.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
SILVA, José Afonso. Direito ambiental constitucional. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948. Disponível em: https://nacoesunidas.org/direitoshumanos/declaracao/. Acesso em 30 set. 2019.
WACQUANT, Loic. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
ZAFFARONI, Eugenio Raul. A palavra dos mortos: conferências de criminologia cautelar. São Paulo: Saraiva, 2012.
______., Eugenio Raul, em busca das penas perdidas, São Paulo: Saraiva 1991.
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