DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS PRÁTICAS SOCIOAMBIENTAIS DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: PROPOSTA INTERSETORIAL À OTIMIZAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE

Palavras-chave: Práticas Socioambientais. Licitações Sustentáveis. Gestão Ambiental e Políticas Intersetoriais.

Resumo

Este artigo se propôs examinar a evolução do desenvolvimento sustentável na Administração Pública e as práticas socioambientais no Poder Judiciário. A metodologia, com abordagem qualitativa e quantitativa, ancorou-se na análise de referenciais teóricos interdisciplinares. Os resultados evidenciaram que o desenvolvimento sustentável tem natureza jurídica de direitos humanos. Com isso, a Administração Pública, por ser a maior consumidora de bens e serviços, deve pautar suas ações com foco na sustentabilidade das licitações e na qualidade do bem-estar social. Concluiu-se que a intersetorialidade pode ser uma ferramenta hábil para o desenvolvimento sustentável na Administração Pública, principalmente no âmbito do Poder Judiciário.

Biografia do Autor

Maria da Vitoria Costa e Silva, Universidade Federal do Tocantins-UFT

Mestra em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (UFT/ESMAT). Doutoranda em Desenvolvimento Regional pelo Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Universidade Federal do Tocantins (PPGDR/UFT).

Wagna Cristiane Ribeiro dos Santos, Fundação Universidade do Tocantins

Graduada em Letras e em Direito pelo Instituto Luterano de Ensino Superior de Palmas; especialista em Direito Processual pela Universidade de Santa Catarina, Direito do Estado pela Universidade Anhaguera (UNIDERP) e Administração Pública pela Fundação Universidade do Tocantins. 

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Publicado
2021-10-28