A NORMATIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO SOBRE A EDUCAÇÃO REMOTA NA EDUCAÇÃO BÁSICA E O APROFUNDAMENTO DAS DESIGUALDADES
Resumo
A partir de pesquisa bibliográfica e documental, e, tendo como aporte teórico-metodológico o materialismo histórico e dialético, o presente texto tem por objetivo analisar a oferta de educação remota na educação básica a partir da normatização do Conselho Estadual e de Conselhos Municipais de Educação no Paraná. O eixo central da análise está no conteúdo das deliberações e pareceres emitidos pelos órgãos normativos do Sistema Estadual e de Sistemas Municipais de Ensino com vistas à oferta de diferentes estratégias pedagógicas para o atendimento educacional da comunidade em isolamento social em razão da pandemia causada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e nas possíveis formas de enfrentamento das desigualdades vividas pelos estudantes atendidos. A análise dos documentos normativos evidencia que as estratégias indicadas fragilizaram o usufruto do direito à educação, visto que desconsideraram a realidade social, familiar e econômica dos alunos a serem atendidos.
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