OS FATORES QUE AFETAM A QUALIDADE DA GESTÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS FEDERAIS DESCENTRALIZADOS NAS UNIDADES EXECUTORAS: UM ESTUDO DE CASO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, JUVENTUDE E ESPORTE DE ARAGUATINS–TO
Resumo
O artigo buscou analisar os fatores que afetam a qualidade da gestão e prestação de contas dos recursos federais repassados às Entidades Executoras e Associações de Apoio das escolas municipais, apresentando os principais programas, os critérios de distribuição dos recursos, valores envolvidos, coordenados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. É contrapartida do município através do Fundo de Reservas do Município, e se os gestores das escolas e presidentes das associações de apoio compreendem as determinações legais e se possuem condições necessárias para a operacionalização da prestação de contas de forma descentralizada. Para atingir os objetivos, foi realizada pesquisa exploratória, consultas bibliográficas e pesquisa de campo, utilizando o método qualitativo. Foi possível concluir que a Entidade Executora dentro de suas limitações possibilita o gerenciamento dos recursos por parte das escolas descentralizadas, ou seja, que possuem associação de apoio.
Referências
BRASIL. Resolução nº 5 de 28 de maio 2015. Estabelece os critérios e as formas de transferência de recursos financeiros do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). . Disponível em: https://www.fnde.gov.br/fndelegis/. Acesso em: 27 Out. 2015
________.Resolução/CD/FNDE/MEC nº 2, de 30 de março de 2015. Altera o § 3º do art. 2º da Resolução nº 15, de 10 de julho de 2014, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, que dispõe sobre as prestações de contas das entidades beneficiadas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE e de suas ações agregadas. Disponível em: http://www.fnde.gov.br/fnde/legislacao/resolucoes. Acesso em: 07 de Fev. 2016.
_______. Resolução FNDE/CD/nº 10, de 22 de março de 2004. Dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e de prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e dá outras providências. Disponível em: http://www.fnde.gov.br/fnde/legislacao/resolucoes. Acesso em: 16 Set. 2015.
________. Resolução/CD/FNDE nº 15, de 10 de julho de 2014. Dispõe sobre as prestações de contas das entidades beneficiadas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e suas ações agregadas. Disponível em: http://www.fnde.gov.br/fnde/legislacao/resolucoes. Acesso em. 27 Out, 2015.
________. Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Disponível em: http://www.fnde.gov.br/fnde/legislacao/resolucoes. Acesso em. 27 Out, 2015.
________.Resolução/CD/FNDE nº 4, de 31 de março de 2014. Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do PDDE, a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, que possuam alunos matriculados no ensino fundamental e médio registrados no censo escolar do ano anterior ao do atendimento, com vistas a assegurar a realização de atividades culturais, por intermédio do Mais Cultura nas Escolas, de forma a potencializar as ações dos Programas Mais Educação e Ensino Médio Inovador. Disponível em: http://www.fnde.gov.br/fnde/legislacao/resolucoes. Acesso em. 27 Out, 2015.
________. Resolução/CD/FNDE/MEC nº 22, de 13 de outubro de 2014. Estabelece procedimentos e responsabilidades relativas à prestação de contas dos programas e projetos que exigem manifestação de conselho de controle social. Disponível em: http://www.fnde.gov.br/fnde/legislacao/resolucoes. Acesso em. 27 Out, 2015.
ARAGUATINS. Lei Municipal nº 1.067, de 23 de dezembro de 2011. Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo de Araguatins e adota outras providências. Disponível em: http://araguatins.to.gov.br/admleis/uploads/Lei_1067-2011.pdf. Acesso em: 16 Set.2015.
ARAGUATINS. Lei Municipal nº 1.176, de 19 de dezembro de 2014. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências. Disponível em: http://araguatins.to.gov.br/admleis/uploads/Lei_1176-2014.pdf. Acesso em: 26 Set. 2015.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1998. Acesso em: 06 Mai. 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm.
A submissão de originais para este periódico implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação impressa e digital. Os direitos autorais para os artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Em virtude de sermos um periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais, científicas, não comerciais, desde que citada a fonte (por favor, veja a Licença Creative Commons no rodapé desta página).
