INDÍGENAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS: ANÁLISE ACERCA DAS LEGISLAÇÕES QUE INSTITUÍRAM AS COTAS
Resumo
O presente artigo visa analisar as legislações que instituíram as cotas nas Universidades Públicas para os indígenas, a partir do princípio da igualdade e da premissa de que tal princípio é algo que deve ser construído. Há que se destacar que as ações afirmativas são ferramentas essenciais no processo de constituição do cenário analisado, sendo o ensino superior uma aspiração dos povos indígenas, especialmente quando se reforça os aspectos associados ao seu enfrentamento pragmático em relação às desigualdades e discriminações socioculturais, econômica e étnica e o processo social e histórico desencadeado no Brasil. Logo, entende-se que a universidade é um espaço plural repleto de (re)significados e conhecimentos. Metodologicamente, desenvolveu-se uma pesquisa bibliográfica com análise qualitativa dos dispositivos legais relacionados à temática central. Observa-se que a realidade demonstra um estado de dificuldade singular enfrentada pelos estudantes indígenas ao se desafiarem a concluir uma graduação na universidade pública.
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