PESSOA HUMANA, DIREITO PENAL E PRIVAÇÃO DA LIBERDADE NO BRASIL – O (DES) VALOR DA CONDUTA DO SUJEITO DE DIREITO
Resumo
O trabalho imbui-se da busca de viés analítico, crítico e reflexivo sobre a conceituação do sujeito de direito que desagua na proteção da pessoa humana, na natureza do Direito Penal e no que leva à privação de liberdade, perquirindo-se caminhos filosóficos, históricos e de análise social do sistema jurídico brasileiro voltado às leis constitucionais e infraconstitucionais de aplicação nos estabelecimentos prisionais em busca da validação ou negação da prevalência da dignidade da pessoa humana. Todo o estudo é qualitativo e de base bibliográfica, filosófica, histórica e social. Por meio dos estudos foi possível constatar que a compreensão de institutos jurídicos é capaz de aclarar o valor da conduta do sujeito de direito dentro de um sistema penal desligado, por vezes, de suas premissas, podendo, como consequência, reconhecer o desvalor da conduta e privar de liberdade à pessoa.
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