O RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE UM DIREITO INDÍGENA SOB UMA PERSPECTIVA PENAL
Resumo
Este artigo busca evidenciar a existência de um direito indígena e sua difícil coexistência com o direito brasileiro. Para realizar esta investigação, revisa-se a história dos povos indígenas, utilizando como referencial livros e pesquisas científicas sobre os povos indígenas no Brasil, bem como decisões judiciais e dados secundários disponibilizados pelos órgãos oficiais de governo disponíveis para consulta. O objetivo desta análise é aprofundar o conhecimento sobre como os índios são reconhecidos socialmente e como é aplicado a eles o direito penal, em especial atenção para o momento de execução da pena no sistema penitenciário. Com base nas análises apresentadas podem ser elaboradas políticas públicas de reconhecimento da identidade dos indígenas no âmbito das instituições do Estado brasileiro.
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