REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL: EXPERIÊNCIA DE EDUCAÇÃO POPULAR SOBRE O DIREITO À MORADIA E PROPRIEDADE PRIVADA EM PARAÍSO DO TOCANTINS

  • Bianca Santos Rocha Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)
  • Maria Gorete Ferreira Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)
Palavras-chave: Regularização fundiária. Função social. Moradia. Educação popular. Propriedade.

Resumo

Este estudo investiga a regularização fundiária como instrumento de inclusão social, a partir de uma experiência de educação popular em Paraíso do Tocantins, Brasil. Adota-se uma abordagem qualitativa, descritiva e fundamentada em levantamento bibliográfico, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 1 (Erradicação da Pobreza), ODS 10 (Redução das Desigualdades) e ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis). Acreditamos convictamente que, ao direcionar esforços para elevar o nível de conhecimento jurídico e social da população – por meio de ações educativas e de uma abordagem interseccional – é possível alcançar grupos historicamente marginalizados, considerando suas necessidades e desafios específicos. Nosso objetivo é fortalecer a reivindicação pelo direito à moradia digna e promover a participação ativa desses sujeitos nos processos de regularização fundiária, contribuindo para o desenvolvimento urbano mais justo e inclusivo.

Biografia do Autor

Bianca Santos Rocha, Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)

Acadêmica (Unitins).

Maria Gorete Ferreira, Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)

Professora Efetiva do Departamento de Direito Civil, da Universidade Estadual de Tocantins – Unitins – Câmpus Paraíso. Doutora em Ciências da Linguagem pela Universidade do Vale do Sapucaí – Univás. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas – FDSM. Especialista em Direito Civil pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci. 

Referências

BRASIL. Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 154, n. 132, p. 1, 12 jul. 2017. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13465.htm. Acesso em: 29 abr. 2025.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 29 abr. 2025.

LÔBO, Paulo. Direito civil: direito das coisas. v.4. 9. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024. E-book. p.32. ISBN 9786553628274. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786553628274/. Acesso em: 03 mai. 2025.

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil, volume 5: Direito das Coisas. 57. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021. Acesso em: 03 mai. 2025.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Tradução de Nações Unidas no Brasil. Brasília, DF: ONU Brasil, 2015. Disponível em: https://brasil.un.org/pt- br/91863-agenda-2030-para-o-desenvolvimento-sustentavel. Acesso em: 03 mai.
2025.
Rolnik, Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças. São Paulo: Boitempo, 2015. Acesso em: 03 mai. 2025.
VENOSA, Sílvio de S. Direito Civil - Direitos Reais - Vol.4 - 25ª Edição 2025. 25. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2024. E-book. p.15. ISBN 9786559776863. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786559776863/. Acesso em: 03 mai. 2025.
Publicado
2025-06-30
Seção
Relatos de Experiência