A POSSIBILIDADE DE INCREMENTO DA EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL BRASILEIRA A PARTIR DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
Palavras-chave:
Prestação Jurisdicional. Serviço Público. Eficiência. Administração da Justiça.
Resumo
A crise vivenciada pelo Judiciário enseja a indagação que norteia o presente estudo: o princípio da eficiência pode ser incrementado pela administração da justiça? O objetivo é, portanto, apresentar uma proposta de melhoramento para a eficiência na prestação jurisdicional. Especificamente, busca-se examinar a noção de serviço público, a fim de aferir o enquadramento da prestação jurisdicional, verificar o princípio da eficiência como balizador da prestação jurisdicional, analisar o panorama do Poder Judiciário, por meio de números do acervo e da duração dos processos judiciais referente aos anos de 2018 a 2021, e identificar o cenário como uma “nova” crise. O presente artigo contribui para a evolução da temática, vez que há escassez de debates nessa perspectiva. Ao final, foi possível concluir que instrumentos, como o juiz-gestor, pode impactar positivamente o atingimento da eficiência da prestação jurisdicional. O acesso aos dados, de maneira mais aprofundada e específica, mostrou ser um limitador da pesquisa. Estudos comparatistas com a administração judiciária norte-americana podem configurar uma agenda de pesquisa.
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Publicado
2024-07-22
Seção
Artigos
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