O CHATGPT SE COADUNA COM PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E COM A INAFASTABILIDADE DE ADVOGADOS, PROMOTORES DE JUSTIÇA E JUÍZES BRASILEIROS?

Palavras-chave: ChatGPT. Função Social da Propriedade. Consequencialismo. Inteligência emocional. Inteligência artificial.

Resumo

O invento chamado ChatGPT, assombrou a comunidade acadêmica e o mundo do trabalho ao apontar que a inteligência artificial substituiria os trabalhadores humanos. Pesquisa conduzida por um especialista em IA listou 80 profissões que serão executadas pela inteligência artificial e quando isso ocorrerá. O presente artigo tem por objetivo analisar se tal ferramenta atende ao princípio da função social da propriedade, bem como se os operadores do Direito poderiam ser substituídos por tal tecnologia. Empregando-se o método de pesquisa qualitativa descritiva para compreensão desse fenômeno e a revisão da literatura, constatou-se que a utilização do ChatGPT não respeitava a função social da propriedade. Averiguou-se que a inovação não substitui os operadores do Direito porque, além de simplista, fora alimentada com dados defasados e era emocionalmente inteligível. Recomenda-se estudos futuros buscando acompanhar os impactos da ferramenta no mercado de trabalho, e análise do eventual alcance da inteligência emocional que lhe faltava.

Biografia do Autor

Adriano Romero da Silva, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

Doutorando pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). Mestre em Direito pela FADISP. Pós-Graduado Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro-RJ. Juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região (MT). Pesquisador convidado da Universidade Federal do Estado de Mato Grosso (UFMT- Araguaia). Professor convidado no Centro Universitário Cathedral de Barra do Garças-MT. Autor de livro jurídico.

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Publicado
2024-07-22