A JUDICIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS E A LIBERDADE DO SUJEITO DE DIREITO
Resumo
O artigo tem como objetivo analisar a realidade da judicialização das relações sociais no Brasil à luz de dados apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ – para problematizar a concepção de liberdade do sujeito de direito na sociedade burguesa. Apresento a discussão realizada por Pachukanis para expor os fundamentos do direito e da existência do sujeito de direito na sociedade capitalista refletindo como ele se configura em um sujeito que recorre à judicialização para reivindicar direitos. Discuto a concepção de liberdade do sujeito de direito com base na análise marxista e marxiana, para tanto apresentei a crítica presente em “18 Brumário” para desenvolver um debate acerca da concepção de liberdade como também de igualdade e democracia contribuindo para uma leitura aprofundada dos fundamentos do direito na sociedade burguesa e do significado da liberdade do sujeito de direito.
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