TRABALHO VERSUS EMPREGO: LEITURA DO CONTEXTO ECONÔMICO SOB A PERSPECTIVA DA REFORMA TRABALHISTA

Palavras-chave: Precarização. Informalidade. Miséria.

Resumo

Este estudo objetiva destacar a precarização dos direitos dos trabalhadores em virtude da Reforma Trabalhista e os reflexos no aprofundamento da miséria de grande parte da população brasileira. A pesquisa é dedutiva, descritiva e bibliográfica. Destaca-se os fundamentos e argumentos que motivaram o legislador a editar a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que implantou a Reforma Trabalhista. Aborda-se as principais mudanças implementadas pelo referido diploma legal. Verifica-se o posicionamento de autoridades e críticos quanto à Reforma Trabalhista. Destaca-se a problemática da mitigação dos direitos fundamentais e da precarização dos direitos dos trabalhadores decorrentes da Reforma em comento por não cumprir o prometido, quanto à instituição de postos de trabalho, mas sim por fomentar modalidades de labor sem qualquer segurança ao trabalhador, como o contrato intermitente.

Biografia do Autor

Jailton Alves Pereira, Unitins

Graduando do Curso de Bacharelado em Direito, Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)

Dayane Maciel Bezerra de Castro, UNITINS

Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Universidade Estadual do Tocantins (Unitins),

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Publicado
2020-11-24
Seção
Artigos