DIGNIDADE E VALOR SOCIAL DO TRABALHO: PROSTITUIÇÃO NO BRASIL E SEUS “DIREITOS”

  • Renan Antônio da Silva UNESP
  • Giovanni Antônio Pinto Alves Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP
  • Kyldes Batista Vicente Universidade Estadual do Tocantins
  • Darlene Teixeira Castro Universidade Estadual do Tocantins
Palavras-chave: Prostituição. Lei. Profissão. Direitos Fundamentais.

Resumo

O presente projeto teve como objetivo principal abordar o Projeto de Lei nº 4.211/2012 que instaura o trabalho das/dos profissionais do sexo e o distingue do crime de exploração sexual. O absentismo de normas que legalizem a prostituição como profissão, deixa tais profissionais à margem, abandonados à própria sorte. À vista disso, o Estado deixa de efetivar um dos princípios basilares do Estado Democrático de Direito, o primórdio da dignidade da pessoa humana. O Projeto de Lei Gabriela Leite (PL nº 4.211/2012) elaborado por mulheres prostitutas organizadas politicamente, tem como objetivo legalizar a prostituição e abrir novas oportunidades, bem como assegurar a efetivação dos direitos fundamentais das/dos profissionais do sexo.

Biografia do Autor

Renan Antônio da Silva, UNESP

Pós - Doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP (2019). Bolsista de Pós-Doutorado (PNPD) da CAPES pelo Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (PPG-PP) da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC), onde é credenciado como Docente Permanente (Orientador de Mestrado). Doutor em Educação Escolar (2018) pela Universidade Estadual Paulista (UNESP/ Araraquara).

Giovanni Antônio Pinto Alves , Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP

Professor livre-docente da UNESP (Universidade Estadual Paulista) - Câmpus de Marília/SP e professor do programa de pós-graduação da UNESP-Marília e do Doutorado em Ciências Sociais da UNICAMP. É pós-doutor pelo Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra (Portugal); e pela Universidade Complutense de Madri (Espanha). É pesquisador do CNPq com bolsa-produtividade desenvolvendo projeto de pesquisa intitulado "Prometeu Envelhecido: A experiência dos trabalhadores mais velhos no Brasil". É um dos líderes do GPEG (Grupo de Pesquisa Estudos da Globalização) e da RET (Rede de Estudos do Trabalho) (www.estudosdotrabalho.org).

Kyldes Batista Vicente, Universidade Estadual do Tocantins

Graduada em Letras (pela UFG), Mestre em Letras e Linguística (pela UFG), Doutora em Comunicação e Cultura Contemporâneas (pela UFBA) e Pós-Doutora em Letras (pela UFG). Atualmente é professora na Unitins e na Faculdade Itop.

Darlene Teixeira Castro, Universidade Estadual do Tocantins

Realizou estudos de pós-doutoramento em Redes sociais na Universidade Federal do Tocantins (UFT) pelo programa de Pós-Graduação em Comunicação e Sociedade, Doutora em Comunicação e Culturas Contemporâneas pela UFBA, Mestrado em Ciência da Informação pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Especialização em Metodologias e Linguagens em EaD  pela Universidade Estadual do Tocantins, Especialização em Gestão e Novas Tecnologias pelo Centro Universitário Luterano de Palmas, Graduação em Jornalismo e Letras pelo Centro Universitário Luterano de Palmas. Atualmente é professora titular do Curso de Sistemas de Informação. Tem experiência na área de Comunicação e Tecnologia, atuando principalmente nos seguintes temas: tecnologia da informação, educação, comunicação, conhecimento, interdisciplinaridade, ciência da informação e educação a distância.

Referências

BATISTA, Ricardo dos Santos. Mulheres Livres: uma história sobre prostituição, sífilis, convenções de Gênero e sexualidade. Salvador: EDUFBA, 2014.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988.

Diário Oficial [da] União, Brasília, 5 out. 1988. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 28 jun. 2019.

_________ . Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940: Código Penal. Diário Oficial [da] União, Rio de Janeiro, 31 dez. 1940. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848.htm>. Acesso em 28 jun. 2019.

BRASIL. Projeto de Lei 4.211 de 2012: Regulamenta a atividade dos profissionais do sexo. Diário da Câmara dos Deputados, Brasília, 13 jul. 2012. Disponível em:

<http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=55189 9>. Acesso em: 28 jun. 2018.

_________ . Projeto de Lei 5.120 de 2013: Altera os arts. 551, 1.514, 1.517, 1.535,1.541, 1.565, 1.567, 1.598, 1.642, 1.723 e 1.727 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, para reconhecer o casamento civil e a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Diário da Câmara dos Deputados, Brasília 11 abr. 2013. Disponível em:<http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=5670>

Acesso em 28 jun. 2019.

_________ . Projeto de Lei da Câmara 122 de 2006: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, dá nova redação ao § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e ao art. 5º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências. Diário do Senado Federal, Brasília 15 dez. 2006. Disponível em:<https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/79604>. Acesso em: 28 jun. 2019.

_________ . MTE. Classificação Brasileira de Ocupações. Disponível em:<http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/downloads.jsf>. Acesso em: 28 jun. 2019.

CERQUEIRA, Daniel et al. Atlas da Violência 2018 (IPEA e FBSP). Rio de Janeiro, 2018. Disponível em:

<http://ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/relatorio_institucional/180604_atlas_d a_violencia_2018.pdf>. Acesso em: 28 jun. 2019.

COELHO, Maria Thereza Ávila Dantas. Conceitos de saúde em discursos contemporâneos de referência científica. Revista História, Ciências, Saúde, Rio de Janeiro, vol. 9, n° 2, p. 315-333, maio/ago. 2002.

CUCHET, Violaine Sebilotte. Cidadãos e cidadãs na Grécia clássica. Onde atua o gênero? Revista Tempo, vol. 21, n°. 38, maio/2015, p. 281-300. DOI:

<10.1590/TEM-1980-542X2015v213804>. Acesso em: 28 jun. 2019.

DURKHEIM, Émile. O ensino da moral na escola primária. Trad. Raquel Weiss.

Revista Novos Estudos, jul. 2007, p. 59-75.

_________ .Da divisão social do trabalho. São Paulo: Martins Fontes, 2010.

FERNANDES, Newton; FERNANDES, Valter. Criminologia Integrada. 4ª. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

FLOCKER, Michel. Manual do Hedonista: Dominando a esquecida arte do prazer. São Paulo: Rocco, 2007.

FOUCAULT, Michel. História da Sexualidade: a vontade de saber. Vol. 1. São Paulo: Paz e Terra, 2014.

_________ .Vigiar e Punir: o nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes: 2015.

GROSSI, Miriam Pillar. Identidade de Gênero e Sexualidade. Disponível em:

<http://bibliobase.sermais.pt:8008/BiblioNET/upload/PDF3/01935_identidade_genero_revisado.pdf>. Acesso em 28 jun. 2018.

GUARINELLO, Norberto Luiz. Cidades-estado na Antiguidade Clássica. In: PINSKY, Jaime; PINSKY, Carla Bessanezi. História da Cidadania. São Paulo: Contexto, 2005.

HOORNAERT, Eduardo. As comunidades cristãs dos primeiros séculos. In: PINSKY, Jaime; PINSKY, Carla Bessanezi. História da Cidadania. São Paulo: Contexto, 2005.

LIMA, Paulo de. Moral e Ética em Aristóteles, Kant e Piaget: Implicações para Educação. 2016. 159f. Dissertação (Mestrado em Educação). Faculdade de Educação, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2016.

NIETZSCHE, Friedrich. Aurora. São Paulo: Escala, 2008.

ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em:<http://www.onu.org.br/img/2014/09/DUDH.pdf>. Acesso em 23. fev. 2019.

PINSKY, Jaime; PINSKY, Carla Bessanezi. História da Cidadania. São Paulo: Contexto, 2005.

SARTRE, Jean-Paul. O ser e o nada: ensaio da ontologia fenomenológica. 10ª. Ed. Petrólopolis: Vozes, 1997.

SCHUTZ, Alfred. Fenomenologia e relações sociais. Org. Helmut Wagner. Rio de Janeiro: Zahar, 1970.

SCOTT, Joan. La Citoyenne Paradoxale: les féministes françaises et les droits de l‟homme. Paris: Ed Albin Michel, 1998. (tradução livre)

SILVA, Marcio José. Caverna do ódio e preconceito. Curitiba: CRV, 2017.

_________ . DALLARI JÚNIOR, Helcio Dallari. Os direitos escritos a sangue: tragédia e farsa de 1789 e 1917. Revista O olho da História, n° 25, out. 2017. Disponível em:<http://oolhodahistoria.ufba.br/numero-25/>. Acesso em: 28 jun. 2019.

SILVA, Raphael Lemos Pinto Lourenço da. Dignidade da Pessoa Humana: origem, fases, tendência, reflexões. Escola de Magistratura do Rio de Janeiro, 2012. Disponível em:<http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/trabalhos_conclusao/1semestre2012/trabalhos_ 12012/raphaellemospintosilva.pdf>. Acesso em 23 fev. de 2019.

Publicado
2019-12-03