MOVIMENTOS SOCIAIS E REPRESENTAÇÃO POLÍTICA: ESTRATÉGIAS DE INCIDÊNCIA LEGISLATIVA

Resumo

O presente artigo integra a primeira etapa do projeto de pesquisa institucionalizado na UNITINS intitulado “A participação de movimentos sociais na produção de leis: análise dos influxos sociais e jurídicos entre direito e política com um recorte nos direitos quilombolas no Tocantins”. Com base em abordagem qualitativa e interdisciplinar, o trabalho investiga as estratégias de atuação dos movimentos sociais no processo legislativo, enfocando sua incidência na formulação de normas jurídicas voltadas à promoção de direitos humanos. Partindo do reconhecimento de que a arena legislativa é um espaço de disputa e mediação de interesses, o artigo analisa como os movimentos articulam demandas, constroem alianças e tensionam os limites da representação política tradicional. O estudo adota como referência a literatura contemporânea sobre movimentos sociais e produção legislativa e insere-se no campo de pesquisas que problematizam o papel da sociedade civil na democratização do direito. Embora o recorte empírico esteja voltado à atuação em contextos estaduais, o texto enfatiza os elementos estruturais dessa participação, com ênfase nas estratégias de mobilização política e jurídica como formas de resistência e proposição. Ao abordar a atuação dos movimentos sociais como protagonistas na ampliação dos marcos legais, este trabalho contribui para o debate sobre a efetividade dos direitos humanos no campo legislativo e sobre os limites e potencialidades da participação social institucionalizada.