VISUAL LAW NO BRASIL: DESAFIOS E COMPLEXIDADES NA PRÁTICA DO TRT6
Résumé
Entrevista com o Desembargador Sergio Torres Teixeira
e o Professor Paulo Roberto Gonçalves Cerqueira
Références
AGÊNCIA BRASIL. Pesquisa mostra exclusão de idosos do mundo digital e da escrita. Por Bruno Bocchini, Repórter Agência Brasil. Brasília, 2020. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-08/pesquisa-mostra-exclusao-deidosos-do-mundo-digital-e-da-escrita. Acesso: 29 ago. 2021.
AGÊNCIA BRASIL. Brasil tem 134 milhões de usuários de internet, aponta pesquisa. Por Jonas Valente, Repórter Agência Brasil. Brasília, 2019. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-05/brasil-tem-134-milhoes-deusuarios-de-internet-aponta-pesquisa#. Acesso: 13 mar. 2022.
AGUIAR, K. S. Visual Law: como a experiência do Direito pode ser aprimorada. In: SOUZA, B. A.; OLIVEIRA, I. B. (Org.). Visual Law. 2 ed. São Paulo: Thomson Reuters, 2022.
ANTÍGONA, Grupo Antígona. O TJPR na vanguarda do movimento pela participação feminina no poder Judiciário. Migalhas. 2022. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/arquivos/2022/8/06E78274E438C2_carta-aberta.pdf. Acesso: 25 out. 2022.
ANTUNES, A. M.; FIGUEIREDO; B. H. Visual Law e o Neurodesign: como o uso dos elementos visuais interfere na cognição do intérprete do Direito. In: SOUZA, Bernardo de Azevedo; OLIVEIRA, Ingrid Barbosa (Org.). Visual Law. 2 ed. São Paulo: Thomson Reuters, 2022.
BAHIA. Seção Judiciária da Bahia. Portaria 2/2021, que regulamenta, no âmbito do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA, o fluxo da instrução documentada, com possibilidade de utilização de recursos de Visual Law..., 2021. Disponível em: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/269293/1/Portaria%202.pdf. Acesso: 18 dez. 2022.
BRANCO, P. O Acesso ao Direito e à Justiça: um direito humano à compreensão. Centro de Estudos Sociais, Laboratório Associado – Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Oficina n. 305. 2008.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Termo de Acordo de Cooperação Técnica 043/2010, acordo de cooperação técnica que celebram entre si o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais de Justiça que Especifica, 2010. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2011/10/ACOT_043_2010.pdf. Acesso: 24 out. 2022.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013. Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento, 2013. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/compilado180953202010085f7f55f183e07.pdf. Acesso: 08 jan. 2022.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. PJe: Processo Judicial Eletrônico, 2020a. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/processo-judicialeletronico-pje/. Acesso: 08 jan. 2022.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução 347, de 13 de outubro de 2020. Dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário, 2020b. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3518. Acesso: 08 jan. 2022.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução 325, de 29 de junho de 2020. Dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, 2020c. Disponível em:
https://atos.cnj.jus.br/files/original182343202006305efb832f79875.pdf. Acesso:
28 jan. 2023.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Pesquisa sobre Negros e Negras no Poder Judiciário, 2021a. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wpcontent/uploads/2021/09/rela-negros-negras-no-poder-judiciario-150921.pdf. Acesso: 25 out. 2022.
BRASIL. CNJ – Conselho Nacional de Justiça. Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, 2021b. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/gestaoestrategica-e-planejamento/estrategia-nacional-do-poder-judiciario-2021-2026/. Acesso: 16 dez. 2022.
BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução 510 de 7 de abril de 2016. Disponível em: https://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2016/Reso510.pdf. Acesso: 24 out. 2022.
BRITTO, M. C. S.; CRUZ, F. B. Visual Law e Inovação: uma nova percepção para o
processo eletrônico no direito brasileiro (Entrevista). Humanidades & Inovação, v. 8, n. 47, 2021. Disponível em: https://revista.unitins.br/index.php/humanidadeseinovacao/article/view/5659. Acesso: 8 jan. 2022.
BUOSI, A. P. A.; CARVINA, M. F. D.; TAKUSH, S. M. N. Linguagem Jurídica Simples: primeira camada da informação jurídica no Visual Law. In: SOUZA, Bernardo de Azevedo; OLIVEIRA, Ingrid Barbosa (Org.). Visual Law. 2 ed. São Paulo: Thomson Reuters, 2022.
CAPPELLETTI, M.; GARTH, B. Acesso à Justiça. Trad.: Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988.
CARVALHO, L. A.; NEGRI, S. Innovations in the Legal Services Supported by the Use of Visual Law: the reality in Finland and Belgium, Humanidades & Inovação, v.8, n. 47, 2021. Disponível em: https://revista.unitins.br/index.php/humanidadeseinovacao/article/view/565. 6. Acesso: 17 mai. 2022.
COELHO, J. A. P. M.; SOUZA, G. H. S.; ALBUQUERQUE, J. Desenvolvimento de Questionários e Aplicação na Pesquisa em Informática na Educação. In: JAQUES, P. et al. Metodologia de Pesquisa Científica em Informática na Educação: Abordagem Quantitativa. Série Metodologia de Pesquisa em Informática na Educação, 2020. Disponível em: http://oro.open.ac.uk/80027/1/80027.pdf. Acesso: 15 mai. 2022.
CYRINO, A. Interdisciplinaridade no direito: modismo, erudição ou oportunismo? JOTA. Em 07 de abr. 2023, às 05:30, 2023. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/interdisciplinaridade-no-direitomodismo-erudicao-ou-oportunismo-07042023. Acesso: 25 jun.2023.
DISTRITO FEDERAL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Portaria Conjunta 91 de setembro de 2021. Regulamenta o uso de linguagem simples e de direito visual no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, 2021. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoesoficiais/portarias-conjuntas-gpr-e-cg/2021. Acesso: 18 dez. 2022.
ERDELYI, M. F. Ellen Gracie receita súmula vinculante e repercussão geral. Conjur. Em 27 abr. 2006, às 20:37, 2006. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2006-abr-27/ellen_gracie_receita_supremo_produzir_melhor?pagina=4. Acesso: 18 dez. 2022.
ESPÍRITO SANTO. Corregedoria Geral da Justiça do Poder Judiciário do Estado do
Espírito Santo. Provimento 45 de 9 de abril de 2021. Dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais pelos delegatários de serviços extrajudiciais de notas e
de registro que trata o art. 236 da Constituição da República, em cumprimento à Lei
Federal n.13.709/2018, 2021. Disponível em: http://www.tjes.jus.br/corregedoria/2021/04/09/provimento-no-45-2021-disp-09-04-
2021/#:~:text=Disp%C3%B5es%20sobre%20o%20tratamento%20e,709%2F2018.
Acesso: 18 dez. 2022.
FARIAS, J. M. A. O Uso de Meios Eletrônicos pelo Direito Processual Brasileiro Durante a Pandemia da Covid-19, Revista Ciências Jurídicas e Sociais. v. 1. n. 1., 2020. Disponível em: https://revista.institutouniversitario.com.br/index.php/cjsiurj/article/view/10/7. Acesso: 14 mar. 2021.
GIL, C. A. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. São Paulo: Atlas,
2002.
GRANJA, G. B. P.; REIS, L. T. de V. Como o Design Jurídico e o Direito Visual põem contribuir para a eficiência da jurisdição. In:SOUZA, Bernardo de Azevedo; OLIVEIRA, Ingrid Barbosa (Org.). Visual Law. 2 ed.São Paulo: Thomson Reuters, 2022.
GUIMARÃES, L. H. P. A. A Simplificação da Linguagem Jurídica como Instrumento
Fundamental de Acesso à Justiça, Publ. UEPG. Ci. Hum., Ci. Soc. Apl., Ling., Letras e Artes, v. 20, n. 2, Ponta Grossa, jul/dez. 2012.
HABERMAS, J. A Inclusão do Outro: estudos de teoria política. Trad.: Denilson Luís Werle. Curtiba: Edições Loyola, 1996.
HAGAN, M. A Visual Approach to Law. Miscellaneous Law School Publications. 2017. Disponível em: http://repository.law.umich.edu/miscellaneous/36 Acesso em: 13 mar. 2021.
IPESPE – Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas. Estudo da Imagem do Judiciário Brasileiro. Dezembro de 2019. Disponível em: https://static.poder360.com.br/2019/12/estudo-imagem-judiciario-brasileiro.pdf. Acesso: 13 mar. 2021.
LEGADO – Instituto Legado. O ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes no Brasil, em 27 out. 2022. Disponível em: https://institutolegado.org/blog/o-ods-16-pazjustica-e-instituicoes-eficazes-no-brasil/?gclid=Cj0KCQiAqOucBhDrARIsAPCQL1ZcAPTktf6TqYI3cYBMCJw24gsgM8
ods_TNHuOJWIETGIK6wHnAKFwaAtOuEALw_wcB. Acesso: 18 dez. 2022.
MARANHÃO. Tribunal de Justiça do Maranhão. Provimento 59 de 17 de novembro de 2020. Institui o programa de Compliance no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça e dá outras providências, 2020, Disponível em: https://www.tjma.jus.br/atos/cgj/geral/500429/205/pnao. Acesso: 18 dez. 2022.
MELO, W. V.; BIANCHI, C. S. Discutindo Estratégias para a Construção de Questionários como Ferramentas de Pesquisa, R. B. E. C. T., v. 8, n. 3, mai.-ago. 2015. Disponível em: https://pdfs.semanticscholar.org/8002/a3b1fd9d90b30fe6bbc9436f427474490ef6.pdf.
Acesso: 15 mai. 2022.
MENDONÇA, J. V. S. Direito Administrativo e Inovação: limites e possibilidades. Revista de Direito Administrativo & Constitucional. v. 17. n. 69. 2017.
MILANI, J.; CUNHA, A. S. Acesso à Justiça durante a Pandemia da Covid-19: o caso do Estado do Paraná. In: Boletim de Análise Político-Institucional (BAPI-IPEA). n.25. 2021.
MOSCATI, M F. Visual Law: Wake up Italia. Amicus Curiae, v. 1, n. 3, 2020, p. 564.
ONU – Organização das Nações Unidas. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Como as Nações Unidas Apoiam os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil, 2015. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs. Acesso: 16 dez. 2022.
PERNAMBUCO. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. Agravo de Petição 0000024-79.2021.5.06.0008 de 4 de novembro de 2021, 2021. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/iniciativa-piloto-usa-linguagem-grafica-para-facilitarcompreensao-de-julgamentos/. Acesso: 25 jun. 2023.
REICHELT, L. A. Reflexões sobre o Conteúdo do Direito Fundamental ao Acesso à
Justiça no Âmbito Cível em Perspectiva Contemporânea. Revista dos Tribunais Online, Revista de Processo, v. 296, 2019. Disponível em: https://repositorio.pucrs.br/dspace/bitstream/10923/19406/2/Reflexes_sobre_o_conte
do_do_direito_fundamental_ao_acesso_justia_no_mbito_cvel_em_perspectiva_cont
empornea.pdf. Acesso: 16 dez. 2022.
RUIZ, I. A.; SENGIK, K. B. O Acesso à Justiça como Direito e Garantia Fundamental e sua Importância na Constituição da República Federativa de 1988 para a Tutela dos Direitos da Personalidade, Revista Jurídica Cesumar – Mestrado, v. 13, n. 1, p. 209-235, jan./jun., 2013.
SANTOS, B. S. O Estado e o Direito na Transição Pós-Moderna: para um Novo Senso comum sobre o Poder e o Direito, Revista Crítica de Ciências Sociais, n. 30, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e Centro de Estudos Sociais, 1990.
SILVA, J. B. O Acesso à Justiça como Direito Fundamental e sua Efetivação Jurisdicional, Revista de Direito Brasileira, ano 3, v. 4, jan./abr. 2013.
SLAIBI. A. L. G. Uma Crítica à Linguagem Jurídica: acesso, técnica, violência e efetividade. UNIFACS, 2017. Disponível em: https://revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/view/4810. Acesso: 08 jan. 2022.
SOUSA, L. S. Visual Law e o Direito. In: FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura; CALAZA, Tales (Org.) Legal Design. São Paulo: Editora Foco, 2021.
SOUZA, B. A. Como Aplicar o Visual Law na Prática. Bernardo de Azevedo. 6 dez. 2019a. Disponível em: https://bernardodeazevedo.com/conteudos/como-aplicar-o-visual-lawnapratica/#:~:text=Os%20advogados%20podem%20aplicar%20o, chance%20de%20persuadir%20os%20magistrados. Acesso: 4 abr. 2022.
SOUZA, B. A. Como o Visual Law pode Revolucionar a forma de Peticionar em Juízo. Bernardo de Azevedo. 26 set. 2019b. Disponível em: https://besouza86.jusbrasil.com.br/artigos/762239863/como-o-visual-law-poderevolucionar-a-forma-de-peticionar-em-juizo. Acesso: 4 abr. 2022.
SOUZA, B. A. Atos Normativos sobre Visual Law que você Precisa Conhecer. Bernardo de Azevedo. 15 set. 2021. Disponível em:
https://bernardodeazevedo.com/conteudos/atos-normativos-sobre-visual-law-quevoce-precisa-conhecer/. Acesso: 4 abr. 2022.
SOUZA, B. A. Categoria: Visual Law. Bernardo de Azevedo. 2022. Disponível em: https://bernardodeazevedo.com/categoria/conteudos/visual-law/. Acesso: 4 abr. 2022.
TRIVIÑOS, A. N. S. Introdução à pesquisa em Ciências Sociais: a pesquisa qualitativa em educação. São Paulo: Atlas, 1987.
AGÊNCIA BRASIL. Brasil tem 134 milhões de usuários de internet, aponta pesquisa. Por Jonas Valente, Repórter Agência Brasil. Brasília, 2019. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-05/brasil-tem-134-milhoes-deusuarios-de-internet-aponta-pesquisa#. Acesso: 13 mar. 2022.
AGUIAR, K. S. Visual Law: como a experiência do Direito pode ser aprimorada. In: SOUZA, B. A.; OLIVEIRA, I. B. (Org.). Visual Law. 2 ed. São Paulo: Thomson Reuters, 2022.
ANTÍGONA, Grupo Antígona. O TJPR na vanguarda do movimento pela participação feminina no poder Judiciário. Migalhas. 2022. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/arquivos/2022/8/06E78274E438C2_carta-aberta.pdf. Acesso: 25 out. 2022.
ANTUNES, A. M.; FIGUEIREDO; B. H. Visual Law e o Neurodesign: como o uso dos elementos visuais interfere na cognição do intérprete do Direito. In: SOUZA, Bernardo de Azevedo; OLIVEIRA, Ingrid Barbosa (Org.). Visual Law. 2 ed. São Paulo: Thomson Reuters, 2022.
BAHIA. Seção Judiciária da Bahia. Portaria 2/2021, que regulamenta, no âmbito do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA, o fluxo da instrução documentada, com possibilidade de utilização de recursos de Visual Law..., 2021. Disponível em: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/269293/1/Portaria%202.pdf. Acesso: 18 dez. 2022.
BRANCO, P. O Acesso ao Direito e à Justiça: um direito humano à compreensão. Centro de Estudos Sociais, Laboratório Associado – Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Oficina n. 305. 2008.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Termo de Acordo de Cooperação Técnica 043/2010, acordo de cooperação técnica que celebram entre si o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais de Justiça que Especifica, 2010. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2011/10/ACOT_043_2010.pdf. Acesso: 24 out. 2022.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013. Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento, 2013. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/compilado180953202010085f7f55f183e07.pdf. Acesso: 08 jan. 2022.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. PJe: Processo Judicial Eletrônico, 2020a. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/processo-judicialeletronico-pje/. Acesso: 08 jan. 2022.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução 347, de 13 de outubro de 2020. Dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário, 2020b. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3518. Acesso: 08 jan. 2022.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução 325, de 29 de junho de 2020. Dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, 2020c. Disponível em:
https://atos.cnj.jus.br/files/original182343202006305efb832f79875.pdf. Acesso:
28 jan. 2023.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Pesquisa sobre Negros e Negras no Poder Judiciário, 2021a. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wpcontent/uploads/2021/09/rela-negros-negras-no-poder-judiciario-150921.pdf. Acesso: 25 out. 2022.
BRASIL. CNJ – Conselho Nacional de Justiça. Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, 2021b. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/gestaoestrategica-e-planejamento/estrategia-nacional-do-poder-judiciario-2021-2026/. Acesso: 16 dez. 2022.
BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução 510 de 7 de abril de 2016. Disponível em: https://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2016/Reso510.pdf. Acesso: 24 out. 2022.
BRITTO, M. C. S.; CRUZ, F. B. Visual Law e Inovação: uma nova percepção para o
processo eletrônico no direito brasileiro (Entrevista). Humanidades & Inovação, v. 8, n. 47, 2021. Disponível em: https://revista.unitins.br/index.php/humanidadeseinovacao/article/view/5659. Acesso: 8 jan. 2022.
BUOSI, A. P. A.; CARVINA, M. F. D.; TAKUSH, S. M. N. Linguagem Jurídica Simples: primeira camada da informação jurídica no Visual Law. In: SOUZA, Bernardo de Azevedo; OLIVEIRA, Ingrid Barbosa (Org.). Visual Law. 2 ed. São Paulo: Thomson Reuters, 2022.
CAPPELLETTI, M.; GARTH, B. Acesso à Justiça. Trad.: Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988.
CARVALHO, L. A.; NEGRI, S. Innovations in the Legal Services Supported by the Use of Visual Law: the reality in Finland and Belgium, Humanidades & Inovação, v.8, n. 47, 2021. Disponível em: https://revista.unitins.br/index.php/humanidadeseinovacao/article/view/565. 6. Acesso: 17 mai. 2022.
COELHO, J. A. P. M.; SOUZA, G. H. S.; ALBUQUERQUE, J. Desenvolvimento de Questionários e Aplicação na Pesquisa em Informática na Educação. In: JAQUES, P. et al. Metodologia de Pesquisa Científica em Informática na Educação: Abordagem Quantitativa. Série Metodologia de Pesquisa em Informática na Educação, 2020. Disponível em: http://oro.open.ac.uk/80027/1/80027.pdf. Acesso: 15 mai. 2022.
CYRINO, A. Interdisciplinaridade no direito: modismo, erudição ou oportunismo? JOTA. Em 07 de abr. 2023, às 05:30, 2023. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/interdisciplinaridade-no-direitomodismo-erudicao-ou-oportunismo-07042023. Acesso: 25 jun.2023.
DISTRITO FEDERAL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Portaria Conjunta 91 de setembro de 2021. Regulamenta o uso de linguagem simples e de direito visual no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, 2021. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoesoficiais/portarias-conjuntas-gpr-e-cg/2021. Acesso: 18 dez. 2022.
ERDELYI, M. F. Ellen Gracie receita súmula vinculante e repercussão geral. Conjur. Em 27 abr. 2006, às 20:37, 2006. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2006-abr-27/ellen_gracie_receita_supremo_produzir_melhor?pagina=4. Acesso: 18 dez. 2022.
ESPÍRITO SANTO. Corregedoria Geral da Justiça do Poder Judiciário do Estado do
Espírito Santo. Provimento 45 de 9 de abril de 2021. Dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais pelos delegatários de serviços extrajudiciais de notas e
de registro que trata o art. 236 da Constituição da República, em cumprimento à Lei
Federal n.13.709/2018, 2021. Disponível em: http://www.tjes.jus.br/corregedoria/2021/04/09/provimento-no-45-2021-disp-09-04-
2021/#:~:text=Disp%C3%B5es%20sobre%20o%20tratamento%20e,709%2F2018.
Acesso: 18 dez. 2022.
FARIAS, J. M. A. O Uso de Meios Eletrônicos pelo Direito Processual Brasileiro Durante a Pandemia da Covid-19, Revista Ciências Jurídicas e Sociais. v. 1. n. 1., 2020. Disponível em: https://revista.institutouniversitario.com.br/index.php/cjsiurj/article/view/10/7. Acesso: 14 mar. 2021.
GIL, C. A. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. São Paulo: Atlas,
2002.
GRANJA, G. B. P.; REIS, L. T. de V. Como o Design Jurídico e o Direito Visual põem contribuir para a eficiência da jurisdição. In:SOUZA, Bernardo de Azevedo; OLIVEIRA, Ingrid Barbosa (Org.). Visual Law. 2 ed.São Paulo: Thomson Reuters, 2022.
GUIMARÃES, L. H. P. A. A Simplificação da Linguagem Jurídica como Instrumento
Fundamental de Acesso à Justiça, Publ. UEPG. Ci. Hum., Ci. Soc. Apl., Ling., Letras e Artes, v. 20, n. 2, Ponta Grossa, jul/dez. 2012.
HABERMAS, J. A Inclusão do Outro: estudos de teoria política. Trad.: Denilson Luís Werle. Curtiba: Edições Loyola, 1996.
HAGAN, M. A Visual Approach to Law. Miscellaneous Law School Publications. 2017. Disponível em: http://repository.law.umich.edu/miscellaneous/36 Acesso em: 13 mar. 2021.
IPESPE – Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas. Estudo da Imagem do Judiciário Brasileiro. Dezembro de 2019. Disponível em: https://static.poder360.com.br/2019/12/estudo-imagem-judiciario-brasileiro.pdf. Acesso: 13 mar. 2021.
LEGADO – Instituto Legado. O ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes no Brasil, em 27 out. 2022. Disponível em: https://institutolegado.org/blog/o-ods-16-pazjustica-e-instituicoes-eficazes-no-brasil/?gclid=Cj0KCQiAqOucBhDrARIsAPCQL1ZcAPTktf6TqYI3cYBMCJw24gsgM8
ods_TNHuOJWIETGIK6wHnAKFwaAtOuEALw_wcB. Acesso: 18 dez. 2022.
MARANHÃO. Tribunal de Justiça do Maranhão. Provimento 59 de 17 de novembro de 2020. Institui o programa de Compliance no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça e dá outras providências, 2020, Disponível em: https://www.tjma.jus.br/atos/cgj/geral/500429/205/pnao. Acesso: 18 dez. 2022.
MELO, W. V.; BIANCHI, C. S. Discutindo Estratégias para a Construção de Questionários como Ferramentas de Pesquisa, R. B. E. C. T., v. 8, n. 3, mai.-ago. 2015. Disponível em: https://pdfs.semanticscholar.org/8002/a3b1fd9d90b30fe6bbc9436f427474490ef6.pdf.
Acesso: 15 mai. 2022.
MENDONÇA, J. V. S. Direito Administrativo e Inovação: limites e possibilidades. Revista de Direito Administrativo & Constitucional. v. 17. n. 69. 2017.
MILANI, J.; CUNHA, A. S. Acesso à Justiça durante a Pandemia da Covid-19: o caso do Estado do Paraná. In: Boletim de Análise Político-Institucional (BAPI-IPEA). n.25. 2021.
MOSCATI, M F. Visual Law: Wake up Italia. Amicus Curiae, v. 1, n. 3, 2020, p. 564.
ONU – Organização das Nações Unidas. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Como as Nações Unidas Apoiam os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil, 2015. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs. Acesso: 16 dez. 2022.
PERNAMBUCO. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. Agravo de Petição 0000024-79.2021.5.06.0008 de 4 de novembro de 2021, 2021. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/iniciativa-piloto-usa-linguagem-grafica-para-facilitarcompreensao-de-julgamentos/. Acesso: 25 jun. 2023.
REICHELT, L. A. Reflexões sobre o Conteúdo do Direito Fundamental ao Acesso à
Justiça no Âmbito Cível em Perspectiva Contemporânea. Revista dos Tribunais Online, Revista de Processo, v. 296, 2019. Disponível em: https://repositorio.pucrs.br/dspace/bitstream/10923/19406/2/Reflexes_sobre_o_conte
do_do_direito_fundamental_ao_acesso_justia_no_mbito_cvel_em_perspectiva_cont
empornea.pdf. Acesso: 16 dez. 2022.
RUIZ, I. A.; SENGIK, K. B. O Acesso à Justiça como Direito e Garantia Fundamental e sua Importância na Constituição da República Federativa de 1988 para a Tutela dos Direitos da Personalidade, Revista Jurídica Cesumar – Mestrado, v. 13, n. 1, p. 209-235, jan./jun., 2013.
SANTOS, B. S. O Estado e o Direito na Transição Pós-Moderna: para um Novo Senso comum sobre o Poder e o Direito, Revista Crítica de Ciências Sociais, n. 30, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e Centro de Estudos Sociais, 1990.
SILVA, J. B. O Acesso à Justiça como Direito Fundamental e sua Efetivação Jurisdicional, Revista de Direito Brasileira, ano 3, v. 4, jan./abr. 2013.
SLAIBI. A. L. G. Uma Crítica à Linguagem Jurídica: acesso, técnica, violência e efetividade. UNIFACS, 2017. Disponível em: https://revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/view/4810. Acesso: 08 jan. 2022.
SOUSA, L. S. Visual Law e o Direito. In: FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura; CALAZA, Tales (Org.) Legal Design. São Paulo: Editora Foco, 2021.
SOUZA, B. A. Como Aplicar o Visual Law na Prática. Bernardo de Azevedo. 6 dez. 2019a. Disponível em: https://bernardodeazevedo.com/conteudos/como-aplicar-o-visual-lawnapratica/#:~:text=Os%20advogados%20podem%20aplicar%20o, chance%20de%20persuadir%20os%20magistrados. Acesso: 4 abr. 2022.
SOUZA, B. A. Como o Visual Law pode Revolucionar a forma de Peticionar em Juízo. Bernardo de Azevedo. 26 set. 2019b. Disponível em: https://besouza86.jusbrasil.com.br/artigos/762239863/como-o-visual-law-poderevolucionar-a-forma-de-peticionar-em-juizo. Acesso: 4 abr. 2022.
SOUZA, B. A. Atos Normativos sobre Visual Law que você Precisa Conhecer. Bernardo de Azevedo. 15 set. 2021. Disponível em:
https://bernardodeazevedo.com/conteudos/atos-normativos-sobre-visual-law-quevoce-precisa-conhecer/. Acesso: 4 abr. 2022.
SOUZA, B. A. Categoria: Visual Law. Bernardo de Azevedo. 2022. Disponível em: https://bernardodeazevedo.com/categoria/conteudos/visual-law/. Acesso: 4 abr. 2022.
TRIVIÑOS, A. N. S. Introdução à pesquisa em Ciências Sociais: a pesquisa qualitativa em educação. São Paulo: Atlas, 1987.
Publiée
2024-07-22
Rubrique
Entrevistas
A submissão de originais para este periódico implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação impressa e digital. Os direitos autorais para os artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Em virtude de sermos um periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais, científicas, não comerciais, desde que citada a fonte (por favor, veja a Licença Creative Commons no rodapé desta página).
