POSSIBILIDADES PARA UMA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL, COM FOCO NAS DIRETRIZES NACIONAIS PARA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

Résumé

A perspectiva da Educação em Direitos Humanos (EDH), processo sistemático e multidimensional orientado para a formação de sujeitos de direitos, vai além da compreensão da educação enquanto direito reduzido à inserção dos indivíduos nas escolas, mas trata da construção de uma educação capaz de formar cidadãos, de fortalecer os processos democráticos e garantir a manutenção dos direitos humanos. Nesse sentido, o artigo objetiva analisar as possibilidades e desafios para a EDH nos documentos que a regulamentam, especificamente o PNDH-3, o PNEDH e as DNEDH. A leitura analítica desses documentos busca compreender de que forma a concepção usual dos direitos humanos atua sobre suas orientações e determinações para a EDH no país. Ancorada numa concepção eurocêntrica, a ideia da humanidade como requisito básico para efetivação dos direitos humanos leva-nos a questionar a qual humanidade tais documentos se referem e se, de fato, estes atendem ao caráter universal ao qual se propõem.

Bibliographies de l'auteur

Sara Estérfane Amorim Oliveira de Souza, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Mestranda em Educação Contemporânea pela Universidade Federal de Pernambuco, Centro Acadêmico do Agreste (UFPE/CAA). Graduada em História pela Universidade de Pernambuco. 

Janaína Guimarães da Fonseca e Silva, Universidade de Pernambuco (UPE)

Doutora em História pela Universidade Federal de Pernambuco (UPFE). É professora adjunta da Universidade de Pernambuco (UPE), campus Mata Norte, membra permanente do PROFHistória da UPE e do Programa de Pós-graduação em História da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). 

Références

BRASIL. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Brasília: SEDH, Ministério da Educação, Ministério da Justiça, UNESCO, 2007.

BRASIL. Programa Nacional de Direitos Humanos – 3. Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Brasília: SEDH/PR, 2010.

BRASIL. Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Conselho Nacional de Educação. Brasília, DF, 2012.

CANDAU, Vera Maria. Direitos humanos, educação e interculturalidade: as tensões entre igualdade e diferença. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 13, n. 37, p. 45-56, jan./abr. 2008. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbedu/a/5szsvwMvGSVPkGnWc67BjtC/?lang=pt&format=pdf. Acesso em: 19 maio 2023.

DOUZINAS, Costas. Sete teses sobre os Direitos Humanos. Trad. Daniel Carneiro Leão Romaquera et. al. Critical Legal Thinking, 2013.

HERRERA FLORES, Joaquín. Los Derechos Humanos como productos culturales - crítica del humanismo abstracto. Madrid: Libros de la Catarata, 2005.

LUGONES, María. Colonialidade e gênero. Tabula rasa [online], n.9, p. 73-102, dez. 2008. Disponível em: http://www.scielo.org.co/scielo.php?pid=S1794-24892008000200006&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso em: 19 maio 2023.

MIGNOLO, Walter D. “Colonialidade: o lado mais escuro da modernidade”. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 32, n. 94, 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/nKwQNPrx5Zr3yrMjh7tCZVk/abstract/?lang=pt. Acesso em: 19 maio. 2023.

MISKOLCI, Richard; CAMPANA, Maximiliano. “Ideologia de gênero”: notas para a genealogia de um pânico moral contemporâneo. Sociedade e Estado, Brasília, v. 32, n. 3, set./dez. 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/se/a/Ns5kmRtMcSXDY78j9L8fMFL/abstract/?lang=pt. Acesso em: 19 maio 2023.

QUIJANO, Aníbal. “Colonialidade do poder, eurocentrismo e América Latina”. In: LANDER, Edgardo (Org). A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas latino-americanas. Colección Sur Sur, CLACSO: Ciudad Autónoma de Buenos Aires, Argentina. Setembro, 2005. p.117-142.

WALLERSTEIN, Immanuel. O universalismo europeu: a retórica do poder. São Paulo: Boitempo, 2007.

WALSH, Catherine. Interculturalidade, crítica e pedagogia decolonial: insurgir, reexistir e re-viver. In: CANDAU, Vera Maria (org.). Educação intercultural na América Latina: entre concepções, tensões e propostas. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2009, p. 12-42.
Publiée
2023-06-16