POSSIBILIDADES PARA UMA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL, COM FOCO NAS DIRETRIZES NACIONAIS PARA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

Résumé

A perspectiva da Educação em Direitos Humanos (EDH), processo sistemático e multidimensional orientado para a formação de sujeitos de direitos, vai além da compreensão da educação enquanto direito reduzido à inserção dos indivíduos nas escolas, mas trata da construção de uma educação capaz de formar cidadãos, de fortalecer os processos democráticos e garantir a manutenção dos direitos humanos. Nesse sentido, o artigo objetiva analisar as possibilidades e desafios para a EDH nos documentos que a regulamentam, especificamente o PNDH-3, o PNEDH e as DNEDH. A leitura analítica desses documentos busca compreender de que forma a concepção usual dos direitos humanos atua sobre suas orientações e determinações para a EDH no país. Ancorada numa concepção eurocêntrica, a ideia da humanidade como requisito básico para efetivação dos direitos humanos leva-nos a questionar a qual humanidade tais documentos se referem e se, de fato, estes atendem ao caráter universal ao qual se propõem.