VIOLACIONES DE DERECHOS HUMANOS POR EMPRESAS TRANSNACIONALES EN BRASIL: PERSPECTIVAS DE RESPONSABILIZACIÓN A PARTIR DEL DERECHO INTERNACIONAL DE LOS DERECHOS HUMANOS
Résumé
Este trabajo tuvo el objetivo analizar las perspectivas para la efectiva responsabilización de las empresas transnacionales por violaciones de derechos humanos que se cometen o que se vinieran a cometer a partir del derecho internacional de los derechos humanos. Se presentan los conceptos de empresas transnacionales y se identifican las violaciones de derechos humanos cometidas por tales entidades en Brasil. La Metodología adoptada fue la bibliográfica, exploratoria, auxiliada por el método deductivo, partiendo del análisis general de casos, documentos, artículos científicos y doctrinas. El argumento impugnado es el de que solamente mecanismos de Responsabilidad Social Corporativa e instrumentos de soft law son suficientes para la responsabilización efectiva de las empresas transnacionales. Se buscaron argumentos para defender la necesidad de un tratado vinculante sobre Empresas y Derechos Humanos con mecanismos para responsabilizar a las empresas transnacionales. De esta forma se presentaron los avances de las Naciones Unidas en relación al tema, la corriente que defiende la necesidad de un tratado vinculante, y el proyecto actual revisado del instrumento jurídicamente vinculante.
Références
BHRRC, Business and Human Rights Resource Center. In: GALIL, Gabriel Coutinho. EMPRESAS TRANSNACIONAIS E VIOLAÇÕES DOS DERECHOS HUMANOS: PIERCING THE JURISDICTIONAL VEIL. In: ANAIS DO DIÁLOGOS SOBRE DERECHOS HUMANOS: DERECHOS HUMANOS, DERECHO INTERNACIONAL E INTEGRAÇÃO. Juiz de Fora: Editora UFJF, 2017. v. 1.
BÉRRON, Gonzalo. Poder econônimo, democracia e derechos humanos: um novo debate internacional sobre derechos humanos e empresas. Revista Internacional de Derechos Huamnos/SUR. São Paulo: V.11, n20, 2014. Apud RIGHI, Lucas Martins. Empresas transnacionais e derechos humanos: uma abordagem pragmática da responsabilidade social baseada em códigos de conduta coletivos. Santa Maria, 2016. Disponível em: https://repositorio.ufsm.br/handle/1/6403 Acesso em 27 set, 2021.
BÖHM, M. L. Empresas transnacionales y violaciones de Derechos Humanos en América Latina: Dificultades para su imputación y juzgamiento. Revista de Derecho Público Contemporâneo, Instituto de Estudios Constitucionales da Venezuela e Universidade Federal de Rural do Rio de Janeiro do Brasil, a. 3, v. 1, p 79 - 102, janeiro/junho de 2019. Disponível em: http://www.rdpc.com.br/index.php/rdpc/article/view/53/48 Acesso em 02 abr. 2021.
BRASIL. Decreto nº 55.762, de 17 de fevereiro de 1965. 1965. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d55762.htm Acesso em 04 out 2021.
CARDIAL, Ana Cláudia Ruy. GIANNATTASIO, Arthur Roberto Capella. O estado de derecho internacional na condição pós-moderna: a força normativa dos princípios de Ruggie sob a perspectiva de uma Radicalização Institucional. In: A sustentabilidade da relação entre empresas transnacionais e Derechos Humanos/Marcelo Benacchio (coordenador), Diogo Basílio Vailatti e Eliete Doretto Dominiquini (organizadores) – Curitiba: CRV, 2016. Disponível em: http://docs.uninove.br/arte/email/pdf/Livro-CNPQ.pdf Acesso em: 25 set, 2021.
CLAPHAM, Andrew. Human Rights Obligations of Non-State Actors (Collected Courses of the Academy of European Law.OUP Oxford. Kindle Edition. apud SANTOS, Mariana Lucena Sousa; RIBEIRO, Cristina Figueiredo Terezo. Reflexões teóricas acerca da caracterização da responsabilidade internacional de empresas transnacionais por violações de derechos humanos. Revista de Derechos Humanos em Perspectiva. v. 2 . n 2. p. 162-174. Curtiba. Jul/Dez. 2016. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/derechoshumanos/article/view/1401/1835 Acesso em 28 set 2021.
CROCKETT, Antony. MATTHEW, Alisha. UN sharpens draft treaty on business and human rights. Herbert Smith Freehills, 2021. Disponível em: https://www.herbertsmithfreehills.com/latest-thinking/un-sharpens-draft-treaty-on-business-and-human-rights Acesso em 28 set 2021.
FEENEY, Patrícia. A Luta por Responsabilidade das Empresas no âmbito das Nações Unidas e o futuro da agenda de Advocacy. In: Revista Internacional de Derechos Humanos/SUR. São Paulo: V.6, n.11, 2009. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1806-64452009000200009 Acesso em: 28 ago 2021.
FOLHA DE SÃO PAULO. TRAGÉDIA QUE VALE POR DEZ. 2019. Disponível em: https://piaui.folha.uol.com.br/desastre-que-vale-por-dois/ Acesso em 8 abr, 2021.
GALIL, Gabriel Coutinho. Empresas transnacionais e violações de derechos humanos: piercing the jurisdictional veil. In: ANAIS DO DIÁLOGOS SOBRE DERECHOS HUMANOS: DERECHOS HUMANOS, DERECHO INTERNACIONAL E INTEGRAÇÃO. Juiz de Fora: Editora UFJF, 2017. v. 1. Disponível em: http://homacdhe.com/dialogossobrederechoshumanos/wp-content/uploads/sites/5/2017/02/ETN-e-Viola%C3%A7%C3%B5es-de-DH.pdf Acesso em: 29 mar. 2021.
GIT. Legally binding instrument to regulate, in international human rights law, the activities of transnational corporations and other business enterprises. 2021. Disponível em: https://www.ohchr.org/Documents/HRBodies/HRCouncil/WGTransCorp/Session6/LBI3rdDRAFT.pdf Acesso em 28 set, 2021.
HRC. HUMAN RIGHTS COUNCIL. Open-ended intergovernmental working group on transnational corporations and other business enterprises concerning human rights. 2021. Disponível em: https://www.ohchr.org/en/hrbodies/hrc/wgtranscorp/pages/igwgontnc.aspx Acesso em 03 ago, 2021.
NAÇÕES UNIDAS, 2004, “b”. 2004b. Commission on Human Rights. Report to the Economic and Social Council on the Sixtieth Session of the Commission, UN Doc. Resolution E/CN.4/2004/127 (2004). Disponível em: https://www.refworld.org/pdfid/4267b3644.pdf Acesso em 27 ago 2021.
NAÇÕES UNIDAS, 2003. Commission on Human Rights. Norms on the responsibilities of transnational corporations and other business enterprises about human rights. U.N. Doc. E/CN.4/Sub.2/2003/12/Rev.2, 26 Aug. Disponível em: https://digitallibrary.un.org/record/501576 Acesso em: 29 ago 2021.
OLIVEIRA, Anderson Nogueira . Empresas transnacionais e Derechos Humanos: responsabilidades positivas e negativas destas empresas no mundo globalizado. In: Jerônimo Siqueira Tybusch; Juarez Freitas; Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches. (Org.). Empresa, Sustentabilidade e Funcionalização do Derecho. 1ed. Florianópolis: FUNJAB, 2013, v. , p. 504-524. Disponível em: http://www.publicaderecho.com.br/artigos/?cod=e9bbcc76e4c32d0a Acesso em: 28 ago 2021.
PCMG. 2016, Polícia Civil conclui primeiro inquérito do rompimento de barragem. Polícia Civil de Minas Gerais. Disponível em: https://www.policiacivil.mg.gov.br/noticia/exibir/geral/186954 Acesso em 10 mai, 2021.
RIGHI, Lucas Martins. Empresas transnacionais e derechos humanos: uma abordagem pragmática da responsabilidade social baseada em códigos de conduta coletivos. Santa Maria, 2016. Disponível em: https://repositorio.ufsm.br/handle/1/6403 Acesso em 27 set, 2021.
ROLAND, Manoela Carneiro. Um retrato do padrão de violação de derechos humanos por transnacionais no Brasil. Derechos Humanos e Empresas. Revista Ética e Filosofia Política v. 1 n.16, junho 2013. Disponível em: https://periodicos.ufjf.br/index.php/eticaefilosofia/article/view/17700 Acesso em: 12 mai 2021.
ROLAND, Manoela Carneiro et al. Desafios e perspectivas para a construção de um instrumento jurídico vinculante em derechos humanos e empresas. Derechos Humanos e Empresas. Rev. derecho GV 14 (2). Ago 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1590/2317-6172201817 Acesso em: 20 set, 2021.
RUGGIE, John. Quando Negócios Não São Apenas Negócios: As Corporações Multinacionais e os Derechos Humanos(KindleLocations544-550). Editora Planeta Sustentável. 2014. KindleEdition
RUGGIE, J. Empresas e Derechos Humanos: parâmetros da ONU para proteger, respeitar e reparar. 2011. Tradução de Conectas Derechos Humanos. São Paulo: Conectas Derechos Humanos.Disponível em: https://www.conectas.org/publicacoes/download/empresas-e-derechos-humanos-parametros-da-onu Acesso em: 28 ago 2021.
SANTOS, Mariana Lucena Sousa; RIBEIRO, Cristina Figueiredo Terezo. Reflexões teóricas acerca da caracterização da responsabilidade internacional de empresas transnacionais por violações de derechos humanos. Revista de Derechos Humanos em Perspectiva. v. 2 . n 2. p. 162-174. Curtiba. Jul/Dez. 2016. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/derechoshumanos/article/view/1401/1835 Acesso em 28 set 2021.
SCABIN, Flavia Silva. CRUZ, Julia Cortez da Cunha. HOJAIJ, Tamara Brezighello. Processos de auditoria em derechos humanos e mecanismos de participação: lições e desafios advindos do licenciamento ambiental. Aracê– Derechos Humanos em Revista. São Paulo. Ano 2, número 3. Setembro, 2015. Disponível em: https://arace.emnuvens.com.br/arace/article/view/58/42 Acesso em: 07 jul. 2021.
SLAUGHTER, Anne-Marie.The real new world order.ForeignAffairs 76. n. 5. 1997. p. 183-197. Disponível em www.foreignaffairs.com/articles/1997-09-01/real-nwe-world-order. apud SANTOS, Mariana Lucena Sousa; RIBEIRO, Cristina Figueiredo Terezo. Reflexões teóricas acerca da caracterização da responsabilidade internacional de empresas transnacionais por violações de derechos humanos. Revista de Derechos Humanos em Perspectiva. v. 2 . n 2. p. 162-174. Curtiba. Jul/Dez. 2016. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/derechoshumanos/article/view/1401/1835 Acesso em 28 set 2021.
TEIXEIRA, Bárbara Bittar. Derechos Humanos e Empresas: A responsabilidade por exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravo nas cadeias produtivas da indústria têxtil. Dissertação (Mestrado em Derecho e Desenvolvimento) –Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2018. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/24190 Acesso em: 28 ago 2021.
UNCTAD. World Investment Report 2012: Towards a New Generation of Investment Policies. 2012. Disponível em: https://unctad.org/system/files/official-document/WIR2012MethodologicalNote_en.pdf Acesso em: 01 abr. 2021.
UNCTAD. World Investment Report 2014: Investing in the SDG’s: an action plan. 2014. Disponível em: https://unctad.org/system/files/official-document/wir2014_en.pdf Acesso em: 04 abr. 2021
UNITED NATIONS. Guiding Principles on Business and Human Rights. Nova York e Geneva. 2011. Disponível em: https://www.ohchr.org/documents/publications/guidingprinciplesbusinesshr_en.pdf Acesso em: 02 ago, 2021.
ZUBIZARRETA, Juan Hernández. Las empresas transnacionales frente a los derechos humanos: historia de una asimetría normativa. De la responsabilidad social corporativa a las redes contrahegemónicas transnacionales. Madrid: Hegoa, 2009. Disponível em: https://publicaciones.hegoa.ehu.eus/uploads/pdfs/79/Empresas_transnacionales_frente_a_los_derechos_humanos.pdf?1488539221 Acesso em: 03 abr. 2021
BÉRRON, Gonzalo. Poder econônimo, democracia e derechos humanos: um novo debate internacional sobre derechos humanos e empresas. Revista Internacional de Derechos Huamnos/SUR. São Paulo: V.11, n20, 2014. Apud RIGHI, Lucas Martins. Empresas transnacionais e derechos humanos: uma abordagem pragmática da responsabilidade social baseada em códigos de conduta coletivos. Santa Maria, 2016. Disponível em: https://repositorio.ufsm.br/handle/1/6403 Acesso em 27 set, 2021.
BÖHM, M. L. Empresas transnacionales y violaciones de Derechos Humanos en América Latina: Dificultades para su imputación y juzgamiento. Revista de Derecho Público Contemporâneo, Instituto de Estudios Constitucionales da Venezuela e Universidade Federal de Rural do Rio de Janeiro do Brasil, a. 3, v. 1, p 79 - 102, janeiro/junho de 2019. Disponível em: http://www.rdpc.com.br/index.php/rdpc/article/view/53/48 Acesso em 02 abr. 2021.
BRASIL. Decreto nº 55.762, de 17 de fevereiro de 1965. 1965. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d55762.htm Acesso em 04 out 2021.
CARDIAL, Ana Cláudia Ruy. GIANNATTASIO, Arthur Roberto Capella. O estado de derecho internacional na condição pós-moderna: a força normativa dos princípios de Ruggie sob a perspectiva de uma Radicalização Institucional. In: A sustentabilidade da relação entre empresas transnacionais e Derechos Humanos/Marcelo Benacchio (coordenador), Diogo Basílio Vailatti e Eliete Doretto Dominiquini (organizadores) – Curitiba: CRV, 2016. Disponível em: http://docs.uninove.br/arte/email/pdf/Livro-CNPQ.pdf Acesso em: 25 set, 2021.
CLAPHAM, Andrew. Human Rights Obligations of Non-State Actors (Collected Courses of the Academy of European Law.OUP Oxford. Kindle Edition. apud SANTOS, Mariana Lucena Sousa; RIBEIRO, Cristina Figueiredo Terezo. Reflexões teóricas acerca da caracterização da responsabilidade internacional de empresas transnacionais por violações de derechos humanos. Revista de Derechos Humanos em Perspectiva. v. 2 . n 2. p. 162-174. Curtiba. Jul/Dez. 2016. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/derechoshumanos/article/view/1401/1835 Acesso em 28 set 2021.
CROCKETT, Antony. MATTHEW, Alisha. UN sharpens draft treaty on business and human rights. Herbert Smith Freehills, 2021. Disponível em: https://www.herbertsmithfreehills.com/latest-thinking/un-sharpens-draft-treaty-on-business-and-human-rights Acesso em 28 set 2021.
FEENEY, Patrícia. A Luta por Responsabilidade das Empresas no âmbito das Nações Unidas e o futuro da agenda de Advocacy. In: Revista Internacional de Derechos Humanos/SUR. São Paulo: V.6, n.11, 2009. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1806-64452009000200009 Acesso em: 28 ago 2021.
FOLHA DE SÃO PAULO. TRAGÉDIA QUE VALE POR DEZ. 2019. Disponível em: https://piaui.folha.uol.com.br/desastre-que-vale-por-dois/ Acesso em 8 abr, 2021.
GALIL, Gabriel Coutinho. Empresas transnacionais e violações de derechos humanos: piercing the jurisdictional veil. In: ANAIS DO DIÁLOGOS SOBRE DERECHOS HUMANOS: DERECHOS HUMANOS, DERECHO INTERNACIONAL E INTEGRAÇÃO. Juiz de Fora: Editora UFJF, 2017. v. 1. Disponível em: http://homacdhe.com/dialogossobrederechoshumanos/wp-content/uploads/sites/5/2017/02/ETN-e-Viola%C3%A7%C3%B5es-de-DH.pdf Acesso em: 29 mar. 2021.
GIT. Legally binding instrument to regulate, in international human rights law, the activities of transnational corporations and other business enterprises. 2021. Disponível em: https://www.ohchr.org/Documents/HRBodies/HRCouncil/WGTransCorp/Session6/LBI3rdDRAFT.pdf Acesso em 28 set, 2021.
HRC. HUMAN RIGHTS COUNCIL. Open-ended intergovernmental working group on transnational corporations and other business enterprises concerning human rights. 2021. Disponível em: https://www.ohchr.org/en/hrbodies/hrc/wgtranscorp/pages/igwgontnc.aspx Acesso em 03 ago, 2021.
NAÇÕES UNIDAS, 2004, “b”. 2004b. Commission on Human Rights. Report to the Economic and Social Council on the Sixtieth Session of the Commission, UN Doc. Resolution E/CN.4/2004/127 (2004). Disponível em: https://www.refworld.org/pdfid/4267b3644.pdf Acesso em 27 ago 2021.
NAÇÕES UNIDAS, 2003. Commission on Human Rights. Norms on the responsibilities of transnational corporations and other business enterprises about human rights. U.N. Doc. E/CN.4/Sub.2/2003/12/Rev.2, 26 Aug. Disponível em: https://digitallibrary.un.org/record/501576 Acesso em: 29 ago 2021.
OLIVEIRA, Anderson Nogueira . Empresas transnacionais e Derechos Humanos: responsabilidades positivas e negativas destas empresas no mundo globalizado. In: Jerônimo Siqueira Tybusch; Juarez Freitas; Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches. (Org.). Empresa, Sustentabilidade e Funcionalização do Derecho. 1ed. Florianópolis: FUNJAB, 2013, v. , p. 504-524. Disponível em: http://www.publicaderecho.com.br/artigos/?cod=e9bbcc76e4c32d0a Acesso em: 28 ago 2021.
PCMG. 2016, Polícia Civil conclui primeiro inquérito do rompimento de barragem. Polícia Civil de Minas Gerais. Disponível em: https://www.policiacivil.mg.gov.br/noticia/exibir/geral/186954 Acesso em 10 mai, 2021.
RIGHI, Lucas Martins. Empresas transnacionais e derechos humanos: uma abordagem pragmática da responsabilidade social baseada em códigos de conduta coletivos. Santa Maria, 2016. Disponível em: https://repositorio.ufsm.br/handle/1/6403 Acesso em 27 set, 2021.
ROLAND, Manoela Carneiro. Um retrato do padrão de violação de derechos humanos por transnacionais no Brasil. Derechos Humanos e Empresas. Revista Ética e Filosofia Política v. 1 n.16, junho 2013. Disponível em: https://periodicos.ufjf.br/index.php/eticaefilosofia/article/view/17700 Acesso em: 12 mai 2021.
ROLAND, Manoela Carneiro et al. Desafios e perspectivas para a construção de um instrumento jurídico vinculante em derechos humanos e empresas. Derechos Humanos e Empresas. Rev. derecho GV 14 (2). Ago 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1590/2317-6172201817 Acesso em: 20 set, 2021.
RUGGIE, John. Quando Negócios Não São Apenas Negócios: As Corporações Multinacionais e os Derechos Humanos(KindleLocations544-550). Editora Planeta Sustentável. 2014. KindleEdition
RUGGIE, J. Empresas e Derechos Humanos: parâmetros da ONU para proteger, respeitar e reparar. 2011. Tradução de Conectas Derechos Humanos. São Paulo: Conectas Derechos Humanos.Disponível em: https://www.conectas.org/publicacoes/download/empresas-e-derechos-humanos-parametros-da-onu Acesso em: 28 ago 2021.
SANTOS, Mariana Lucena Sousa; RIBEIRO, Cristina Figueiredo Terezo. Reflexões teóricas acerca da caracterização da responsabilidade internacional de empresas transnacionais por violações de derechos humanos. Revista de Derechos Humanos em Perspectiva. v. 2 . n 2. p. 162-174. Curtiba. Jul/Dez. 2016. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/derechoshumanos/article/view/1401/1835 Acesso em 28 set 2021.
SCABIN, Flavia Silva. CRUZ, Julia Cortez da Cunha. HOJAIJ, Tamara Brezighello. Processos de auditoria em derechos humanos e mecanismos de participação: lições e desafios advindos do licenciamento ambiental. Aracê– Derechos Humanos em Revista. São Paulo. Ano 2, número 3. Setembro, 2015. Disponível em: https://arace.emnuvens.com.br/arace/article/view/58/42 Acesso em: 07 jul. 2021.
SLAUGHTER, Anne-Marie.The real new world order.ForeignAffairs 76. n. 5. 1997. p. 183-197. Disponível em www.foreignaffairs.com/articles/1997-09-01/real-nwe-world-order. apud SANTOS, Mariana Lucena Sousa; RIBEIRO, Cristina Figueiredo Terezo. Reflexões teóricas acerca da caracterização da responsabilidade internacional de empresas transnacionais por violações de derechos humanos. Revista de Derechos Humanos em Perspectiva. v. 2 . n 2. p. 162-174. Curtiba. Jul/Dez. 2016. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/derechoshumanos/article/view/1401/1835 Acesso em 28 set 2021.
TEIXEIRA, Bárbara Bittar. Derechos Humanos e Empresas: A responsabilidade por exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravo nas cadeias produtivas da indústria têxtil. Dissertação (Mestrado em Derecho e Desenvolvimento) –Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2018. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/24190 Acesso em: 28 ago 2021.
UNCTAD. World Investment Report 2012: Towards a New Generation of Investment Policies. 2012. Disponível em: https://unctad.org/system/files/official-document/WIR2012MethodologicalNote_en.pdf Acesso em: 01 abr. 2021.
UNCTAD. World Investment Report 2014: Investing in the SDG’s: an action plan. 2014. Disponível em: https://unctad.org/system/files/official-document/wir2014_en.pdf Acesso em: 04 abr. 2021
UNITED NATIONS. Guiding Principles on Business and Human Rights. Nova York e Geneva. 2011. Disponível em: https://www.ohchr.org/documents/publications/guidingprinciplesbusinesshr_en.pdf Acesso em: 02 ago, 2021.
ZUBIZARRETA, Juan Hernández. Las empresas transnacionales frente a los derechos humanos: historia de una asimetría normativa. De la responsabilidad social corporativa a las redes contrahegemónicas transnacionales. Madrid: Hegoa, 2009. Disponível em: https://publicaciones.hegoa.ehu.eus/uploads/pdfs/79/Empresas_transnacionales_frente_a_los_derechos_humanos.pdf?1488539221 Acesso em: 03 abr. 2021
Publiée
2022-11-21
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