A INTENSIFICAÇÃO DAS PRIVATIZAÇÕES DA POLÍTICA DE SAÚDE NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 NO ESTADO DO TOCANTINS
Résumé
Este artigo apresenta uma pesquisa exploratória sobre a intensificação das privatizações da política de saúde durante a pandemia da Covid-19 no estado do Tocantins. Foram analisados os documentos do governo do estado, relacionados à saúde e a pandemia da Covid-19 publicados no Diário Oficial do Estado do Tocantins, entre o período de 01 de março a 30 de setembro de 2020. Este estudo evidencia que as privatizações não clássicas se intensificaram no período da pandemia da Covid-19 e se combinam às tentativas de privatizações mais radicais em direção à destruição de todas as políticas sociais brasileiras, em especial o Sistema Único de Saúde (SUS), que marcam o governo Bolsonaro. Observou-se com essa pesquisa exploratória um deslocamento dos gastos da saúde para o setor privado, alargando a influência das Organizações Sociais (OSs) em relação a seu protagonismo no enfrentamento à pandemia da Covid-19 em território tocantinense.
Références
ANTUNES, R. Coronavírus: o trabalho sob o fogo cruzado, São Paulo: Boitempo, 2020.
BOSCHETTI, I. Seguridade Social no Brasil: conquistas e limites à sua efetivação. In: CFESS; ABEPSS. (org.). Serviço Social: direitos e competências profissionais. Brasília, 2009.
BEHRING, E. R. Fundo público, exploração e expropriação no capitalismo em crise. In: BOSCHETTI, I (org.). Expropriação e direitos no capitalismo. São Paulo: Cortez Editora, 2018.
_______. Brasil em Contrarreforma: desestruturação do Estado e perda de direitos. São Paulo: Editora Cortez, 2ª edição, 2008.
BIERNATH, A. Anvisa, Butantan e Bolsonaro erraram na suspensão dos testes da CoronaVac, diz epidemiologista. BBC News Brasil em São Paulo. 11/11/2020. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-54898488. Acesso em 13/11/2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988.
BRASÍLIA. Instituto de Saúde e Cidadania. Disponível em: https://isac.org.br. Acesso em 16/12/2020
BRAVO, M. I. S.; PELAEZ, E. J.; MENEZES, J. S. B. A Saúde nos governos Temer e Bolsonaro: Lutas e resistências. SER Social, v. 22, n. 46, p. 191-209, 6 jan. 2020. Acesso em: 21/12/ 2020.
BRAVO, M. I. S.; PELAEZ, E. J.; PINHEIRO, W. N. As contrarreformas na política de saúde do governo Temer. Argumentum, Vitória, v. 10, n. 1, p. 9-23, janeiro/abril de 2018. Acesso em: 02/10/2020.
BRETTAS, T. Capitalismo dependente, neoliberalismo e financeirização das políticas sociais no Brasil. In: Revista Temporalis, Brasília (DF), ano 17, n. 34, jul./dez. 2017.
CARNEIRO, R. de C. A. A complementaridade invertida no SUS: privatização progressiva da atenção aos renais crônicos em diálise Alagoas e no Brasil. 2014. 130 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Faculdade de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2014.
COSTA, L. Estado compra 590 camas hospitalares a R$ 22,6 mil cada e é criticado por cooperativa médica. Jornal do Tocantins, Tocantins, 26 de maio de 2020. Disponível em: Acesso em 03/03/2012.
FONTES, V. A transformação dos meios de existência em capital - expropriações, mercado e propriedade. In: BOSCHETTI, I (org.). Expropriação e direitos no capitalismo. São Paulo: Cortez Editora, 2018.
_____. O Brasil e o capital-imperialismo: teoria e história. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2010.
CHESNAIS, F. A mundialização do capital. São Paulo: Xamã, 1996.
CORREIA, M. V. C. Por que ser contra aos novos modelos de gestão no SUS?. In: BRAVO, M I. S.; MENEZES, J. S. B. (Orgs.). Caderno de Saúde: Saúde na atualidade: por um sistema único de saúde estatal, universal, gratuito e de qualidade. 1. ed. Rio de Janeiro: UERJ, Rede Sirius, 2011.
Entidades autorizadas a gerir UPAs no DF têm qualificação suspensa. G1 DF, Distrito Federal, 21 de dez. de 2016. Disponível em: Acesso em 03/03/2021
GOMES, E. M. Análise do processo de desenvolvimento das ações de saúde do trabalhador na rede de atenção primária à saúde no Tocantins. Dissertação (Mestrado em Ciências da Saúde), UFT. Palmas: 2012.
Governador Marcelo Miranda é condenado à perda do mandato por desvio de dinheiro público no caso da OSCIP Brasil. Conexão Tocantins, Tocantins, 28 de nov. de 2017. Disponível em: Acesso em 03/03/2012.
GRANEMANN, S. Fundações Estatais: Projeto de Estado do Capital. In: BRAVO, M I. S.; MENEZES, J. S. B. (Orgs.). Caderno de Saúde: Saúde na atualidade: por um sistema único de saúde estatal, universal, gratuito e de qualidade. 1. ed. Rio de Janeiro: UERJ, Rede Sirius, 2011.
MELO, K. PF investiga superfaturamento de camas hospitalares no Tocantins. Agência Brasil, Brasília, 18 de set. de 2020. Disponível em: Acesso em 03/03/2012.
MPF-TO requer suspensão imediata dos 17 contratos da Pró-Saúde para administrar hospitais do Tocantins. Conexão Tocantins, Tocantins, 28 de nov. de 2017. Disponível em: Acesso em 03/03/2012.
MOTA, A. E. Cultura da crise e seguridade social: um estudo sobre as tendências da previdência e da assistência social brasileira nos anos 80 e 90. 7 ed. São Paulo: Cortez, 2015.
QUEIROZ, L. PF cumpre novos mandatos em operação que investiga compra de máscaras superfaturadas pelo governo do Tocantins. G1 Tocantins, Tocantins, atualizada em 15/12/2020. Disponível em: https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2020/12/15/pf-cumpre-novos-mandados-em-operacao-que-investiga-compra-de-mascaras-superfaturadas-pelo-governo-do-tocantins.ghtml. Acesso em 16/12/2020
RODRIGUES, A. B.; BURGINSKI, M.; RIBEIRO, P. C. C. As investidas do governo Bolsonaro contra a renda emergencial básica. Disponível em: https://esquerdaonline.com.br/2020/05/29/as-investidas-do-governo-bolsonaro-contra-a-renda-emergencial-basica/
SALVADOR, E. Fundo público e conflito distributivo em tempos de ajuste fiscal no Brasil. In: CASTRO, J. A. de; POCHMANN, M. Brasil: Estado social contra a barbárie. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2020.
SOARES, R. C. A contrarreforma na política de saúde e o SUS hoje: impactos e demandas ao Serviço Social. 2010. 209 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) – Faculdade de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2010.
SOUZA, D. de O. A pandemia de COVID-19 para além das Ciências da Saúde: reflexões sobre sua determinação social. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 25, supl. 1, p. 2469-2477, jun. 2020.
TOCANTINS. Decreto Estadual nº. 6064 de 12 de março de 2020. Diário Oficial do Tocantins, nº 5562. Disponível em: https://diariooficial.to.gov.br/
________. Decreto Estadual nº. 6070 de 18 de março de 2020. Diário Oficial do Tocantins, nº 5566. Disponível em: https://diariooficial.to.gov.br/
________. Decreto Estadual nº. 6072 de 21 de março de 2020. Diário Oficial do Tocantins, nº 5567. Disponível em: https://diariooficial.to.gov.br/
_______. Decreto Estadual nº. 6079 de 02 de abril de 2020. Diário Oficial do Tocantins, nº 5576. Disponível em: https://diariooficial.to.gov.br/
_______. Edital 02/2020/SES/GASEC PARA VOLUNTARIADO de 13 de abril de 2020. Diário Oficial do Tocantins, nº 5580. Disponível em: https://diariooficial.to.gov.br/
_______. Edital 03/2020/SES/GASEC de 20 de maio de 2020. Diário Oficial do Tocantins, nº 5605. Disponível em: https://diariooficial.to.gov.br/
_______. Observatório Popular de Saúde e Direitos Humanos no Tocantins. Nota técnica sobre a flexibilização do isolamento social no estado do Tocantins e em Palmas, frente à crise sanitária da Covid-19. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1qBnlUqU6zyJYn4bgyL759ghAN-59VdIN/view. Acesso em 21/12/2020.
_______. PROCESSO 2020/30550/004899 de 04 de setembro de 2020. Diário Oficial do Tocantins, nº 5680. Disponível em: https://diariooficial.to.gov.br/
________. PORTARIA 172/2020/SES/GASEC de 30 de março de 2020. Diário Oficial do Tocantins, nº 5573. Disponível em: https://diariooficial.to.gov.br/
________. PORTARIA 185/2020/SES/GASEC de 22 de abril de 2020. Diário Oficial do Tocantins, nº 5585. Disponível em: https://diariooficial.to.gov.br/
________. PORTARIA 332/2020/SES/GASEC de 08 de julho de 2020. Diário Oficial do Tocantins, nº 5638. Disponível em: https://diariooficial.to.gov.br/
________. PORTARIA 384/2020/SES/GASEC de 27 de julho de 2020. Diário Oficial do Tocantins, nº 5651. Disponível em: https://diariooficial.to.gov.br/
________. PROCESSO 2020/30550/003106 de 07 de julho de 2020. Diário Oficial do Tocantins, nº 5637. Disponível em: https://diariooficial.to.gov.br/
________. PROCESSO 2020/30550/004522 de 23 de setembro de 2020. Diário Oficial do Tocantins, nº 5691. Disponível em: https://diariooficial.to.gov.br/
________. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10011/2019, ata para registro de preços pregão eletrônico para registro de preços nº 235/2019 de 11 de março de 2020. Diário Oficial do Tocantins, nº 5561. Disponível em: https://diariooficial.to.gov.br/
________. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. PARECER TÉCNICO JURÍDICO Nº 156/2011. Disponível em: http://www.tce.to.gov.br/e-contas/processo/DocumentoVerSite.php?Id=755044&. Acesso em: 03/03/2021.
VITÓRIA. Kora Saúde. Disponível em: https://www.korasaude.com.br/. Acesso em 03/03/2021
BOSCHETTI, I. Seguridade Social no Brasil: conquistas e limites à sua efetivação. In: CFESS; ABEPSS. (org.). Serviço Social: direitos e competências profissionais. Brasília, 2009.
BEHRING, E. R. Fundo público, exploração e expropriação no capitalismo em crise. In: BOSCHETTI, I (org.). Expropriação e direitos no capitalismo. São Paulo: Cortez Editora, 2018.
_______. Brasil em Contrarreforma: desestruturação do Estado e perda de direitos. São Paulo: Editora Cortez, 2ª edição, 2008.
BIERNATH, A. Anvisa, Butantan e Bolsonaro erraram na suspensão dos testes da CoronaVac, diz epidemiologista. BBC News Brasil em São Paulo. 11/11/2020. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-54898488. Acesso em 13/11/2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988.
BRASÍLIA. Instituto de Saúde e Cidadania. Disponível em: https://isac.org.br. Acesso em 16/12/2020
BRAVO, M. I. S.; PELAEZ, E. J.; MENEZES, J. S. B. A Saúde nos governos Temer e Bolsonaro: Lutas e resistências. SER Social, v. 22, n. 46, p. 191-209, 6 jan. 2020. Acesso em: 21/12/ 2020.
BRAVO, M. I. S.; PELAEZ, E. J.; PINHEIRO, W. N. As contrarreformas na política de saúde do governo Temer. Argumentum, Vitória, v. 10, n. 1, p. 9-23, janeiro/abril de 2018. Acesso em: 02/10/2020.
BRETTAS, T. Capitalismo dependente, neoliberalismo e financeirização das políticas sociais no Brasil. In: Revista Temporalis, Brasília (DF), ano 17, n. 34, jul./dez. 2017.
CARNEIRO, R. de C. A. A complementaridade invertida no SUS: privatização progressiva da atenção aos renais crônicos em diálise Alagoas e no Brasil. 2014. 130 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Faculdade de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2014.
COSTA, L. Estado compra 590 camas hospitalares a R$ 22,6 mil cada e é criticado por cooperativa médica. Jornal do Tocantins, Tocantins, 26 de maio de 2020. Disponível em:
FONTES, V. A transformação dos meios de existência em capital - expropriações, mercado e propriedade. In: BOSCHETTI, I (org.). Expropriação e direitos no capitalismo. São Paulo: Cortez Editora, 2018.
_____. O Brasil e o capital-imperialismo: teoria e história. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2010.
CHESNAIS, F. A mundialização do capital. São Paulo: Xamã, 1996.
CORREIA, M. V. C. Por que ser contra aos novos modelos de gestão no SUS?. In: BRAVO, M I. S.; MENEZES, J. S. B. (Orgs.). Caderno de Saúde: Saúde na atualidade: por um sistema único de saúde estatal, universal, gratuito e de qualidade. 1. ed. Rio de Janeiro: UERJ, Rede Sirius, 2011.
Entidades autorizadas a gerir UPAs no DF têm qualificação suspensa. G1 DF, Distrito Federal, 21 de dez. de 2016. Disponível em:
GOMES, E. M. Análise do processo de desenvolvimento das ações de saúde do trabalhador na rede de atenção primária à saúde no Tocantins. Dissertação (Mestrado em Ciências da Saúde), UFT. Palmas: 2012.
Governador Marcelo Miranda é condenado à perda do mandato por desvio de dinheiro público no caso da OSCIP Brasil. Conexão Tocantins, Tocantins, 28 de nov. de 2017. Disponível em:
GRANEMANN, S. Fundações Estatais: Projeto de Estado do Capital. In: BRAVO, M I. S.; MENEZES, J. S. B. (Orgs.). Caderno de Saúde: Saúde na atualidade: por um sistema único de saúde estatal, universal, gratuito e de qualidade. 1. ed. Rio de Janeiro: UERJ, Rede Sirius, 2011.
MELO, K. PF investiga superfaturamento de camas hospitalares no Tocantins. Agência Brasil, Brasília, 18 de set. de 2020. Disponível em:
MPF-TO requer suspensão imediata dos 17 contratos da Pró-Saúde para administrar hospitais do Tocantins. Conexão Tocantins, Tocantins, 28 de nov. de 2017. Disponível em:
MOTA, A. E. Cultura da crise e seguridade social: um estudo sobre as tendências da previdência e da assistência social brasileira nos anos 80 e 90. 7 ed. São Paulo: Cortez, 2015.
QUEIROZ, L. PF cumpre novos mandatos em operação que investiga compra de máscaras superfaturadas pelo governo do Tocantins. G1 Tocantins, Tocantins, atualizada em 15/12/2020. Disponível em: https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2020/12/15/pf-cumpre-novos-mandados-em-operacao-que-investiga-compra-de-mascaras-superfaturadas-pelo-governo-do-tocantins.ghtml. Acesso em 16/12/2020
RODRIGUES, A. B.; BURGINSKI, M.; RIBEIRO, P. C. C. As investidas do governo Bolsonaro contra a renda emergencial básica. Disponível em: https://esquerdaonline.com.br/2020/05/29/as-investidas-do-governo-bolsonaro-contra-a-renda-emergencial-basica/
SALVADOR, E. Fundo público e conflito distributivo em tempos de ajuste fiscal no Brasil. In: CASTRO, J. A. de; POCHMANN, M. Brasil: Estado social contra a barbárie. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2020.
SOARES, R. C. A contrarreforma na política de saúde e o SUS hoje: impactos e demandas ao Serviço Social. 2010. 209 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) – Faculdade de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2010.
SOUZA, D. de O. A pandemia de COVID-19 para além das Ciências da Saúde: reflexões sobre sua determinação social. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 25, supl. 1, p. 2469-2477, jun. 2020.
TOCANTINS. Decreto Estadual nº. 6064 de 12 de março de 2020. Diário Oficial do Tocantins, nº 5562. Disponível em: https://diariooficial.to.gov.br/
________. Decreto Estadual nº. 6070 de 18 de março de 2020. Diário Oficial do Tocantins, nº 5566. Disponível em: https://diariooficial.to.gov.br/
________. Decreto Estadual nº. 6072 de 21 de março de 2020. Diário Oficial do Tocantins, nº 5567. Disponível em: https://diariooficial.to.gov.br/
_______. Decreto Estadual nº. 6079 de 02 de abril de 2020. Diário Oficial do Tocantins, nº 5576. Disponível em: https://diariooficial.to.gov.br/
_______. Edital 02/2020/SES/GASEC PARA VOLUNTARIADO de 13 de abril de 2020. Diário Oficial do Tocantins, nº 5580. Disponível em: https://diariooficial.to.gov.br/
_______. Edital 03/2020/SES/GASEC de 20 de maio de 2020. Diário Oficial do Tocantins, nº 5605. Disponível em: https://diariooficial.to.gov.br/
_______. Observatório Popular de Saúde e Direitos Humanos no Tocantins. Nota técnica sobre a flexibilização do isolamento social no estado do Tocantins e em Palmas, frente à crise sanitária da Covid-19. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1qBnlUqU6zyJYn4bgyL759ghAN-59VdIN/view. Acesso em 21/12/2020.
_______. PROCESSO 2020/30550/004899 de 04 de setembro de 2020. Diário Oficial do Tocantins, nº 5680. Disponível em: https://diariooficial.to.gov.br/
________. PORTARIA 172/2020/SES/GASEC de 30 de março de 2020. Diário Oficial do Tocantins, nº 5573. Disponível em: https://diariooficial.to.gov.br/
________. PORTARIA 185/2020/SES/GASEC de 22 de abril de 2020. Diário Oficial do Tocantins, nº 5585. Disponível em: https://diariooficial.to.gov.br/
________. PORTARIA 332/2020/SES/GASEC de 08 de julho de 2020. Diário Oficial do Tocantins, nº 5638. Disponível em: https://diariooficial.to.gov.br/
________. PORTARIA 384/2020/SES/GASEC de 27 de julho de 2020. Diário Oficial do Tocantins, nº 5651. Disponível em: https://diariooficial.to.gov.br/
________. PROCESSO 2020/30550/003106 de 07 de julho de 2020. Diário Oficial do Tocantins, nº 5637. Disponível em: https://diariooficial.to.gov.br/
________. PROCESSO 2020/30550/004522 de 23 de setembro de 2020. Diário Oficial do Tocantins, nº 5691. Disponível em: https://diariooficial.to.gov.br/
________. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10011/2019, ata para registro de preços pregão eletrônico para registro de preços nº 235/2019 de 11 de março de 2020. Diário Oficial do Tocantins, nº 5561. Disponível em: https://diariooficial.to.gov.br/
________. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. PARECER TÉCNICO JURÍDICO Nº 156/2011. Disponível em: http://www.tce.to.gov.br/e-contas/processo/DocumentoVerSite.php?Id=755044&. Acesso em: 03/03/2021.
VITÓRIA. Kora Saúde. Disponível em: https://www.korasaude.com.br/. Acesso em 03/03/2021
Publiée
2021-06-23
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