OS LIMITES ENTRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

Résumé

O presente artigo tem como objetivo discorrer e analisar à luz da Carta Magna sobre o princípio fundamental da liberdade de expressão, que garante ao indivíduo o direito de exteriorizar sua opinião e ideais sem medo de represálias ou censuras, sua proteção constitucional em um Estado laico, como ele vem sendo aplicado nos dias atuais e abordar os seus limites quando convergente com a prática da intolerância religiosa, tipificada pela lei brasileira como discriminação e tratada como um crime inafiançável e imprescritível, com pena de reclusão e multa, que devido a várias culturas e formas diferentes de pensamentos, ideias e religiões, é uma prática crescente no Brasil. Refletir como a sociedade, a mídia e entidades religiosas influenciam nas decisões judiciárias no âmbito da liberdade de expressão e intolerância religiosa nos dias atuais.