POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA: O DEBATE SOBRE O IMPACTO DA COVID-19 NOS DIREITOS HUMANOS
Résumé
O presente artigo analisa as principais medidas de contenção ao novo coronavírus adotadas pelo Brasil e por outros países. Para tanto, testa a conformação das políticas de combate a Covid-19 à Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ilustra esse debate mencionando excertos pertinentes da DUDH em cotejo com políticas de enfrentamento ao Covid19. Assim, revisa o debate que problematiza como os bloqueios e as quarentenas violam ou, alternativamente, enquadram-se no sistema global de direitos humanos. Por fim, discute como os hipossuficientes, os migrantes e os refugiados estão enfrentando a pandemia global e quais estão sendo as medidas adotadas pelos Estados para acolherem esses grupos mais vulneráveis.
Références
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Publiée
2021-10-28
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