A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOTRANSFOBIA COMO FORMA DE PROTEÇÃO À DIGNIDADE HUMANA

Résumé

Esse artigo se propõe a analisar a importância da criminalização da homotransfobia demostrando a necessidade da efetivação de normas que punam qualquer ato violento contra indivíduos pertencentes a comunidade LGBTQI+. Preliminarmente, conhecendo o perfil das vitimas e a brutal realidade sofrida por essas e verificando posteriormente como o Estado estaria atuando sobre tal degradante situação. Ademais, houve a pretensão de apresentar a indispensabilidade dessa criminalização, por intermédio do estudo de teorias e leis onde fora possibilitado chegar a entendimentos e propostas que versem sobre direitos humanos e garantias fundamentais. Propondo-se também a apreciar medidas no ordenamento jurídico brasileiro que veem sendo tomadas quanto a esse assunto, como a aprovação do projeto de Lei n° 672, de 2019 que criminalizou a discriminação e o preconceito relativos à identidade de gênero ou orientação sexual sendo salientado os efeitos que gerará a comunidade. Assim, almeja-se que o artigo contribua significativamente para romper pensamentos, atitudes violentas e cruéis baseadas em desrespeito com as diferenças do outro e possibilite igualmente a todos maior dignidade.