ADI 4.451/DF (HUMOR E SÁTIRA NAS ELEIÇÕES): DIÁLOGOS ENTRE A CORTE IDH E O STF NA CONSTRUÇÃO CONTÍNUA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Résumé
O artigo buscou demonstrar, brevemente, a contribuição da ADI 4.451/DF para uma perspectiva contínua da construção da liberdade de expressão a partir do diálogo entre o STF e a Corte IDH. O humor e a sátira podem ser enxergados como um dos elementos possíveis para se enquadrar no conceito de liberdade de expressão. Para atingir tal objetivo, utilizamos do método exploratório, de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.
Références
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