OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL: DE OBJETOS DE INTERVENÇÃO A SUJEITOS DE DIREITO
Résumé
O presente artigo tem como proposta discutir o processo de construção e garantia dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Objetiva conhecer as transformações e conquistas que aconteceram Pós-Constituição de 1988 para então compreender como ocorreu historicamente a passagem do tratamento dispensado pelo Estado à criança, de objeto de intervenção para sujeito de direitos. Apresenta-se uma retrospectiva histórica do tratamento e da intervenção do Estado desde o período colonial (abordando as situações envolvendo as crianças abandonadas, escravas e expostas). É discutido, também, a luta da sociedade civil para assegurar os direitos da população infanto-juvenil na década de 80, destacando a importância da Constituição Federal de 1988 e da Lei 8.069 de 1990 nesse processo. O método para a construção deste artigo foi a Revisão Teórica acerca do tema, se espelhou em autores que versam sobre a área estudada.
Références
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