OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL: DE OBJETOS DE INTERVENÇÃO A SUJEITOS DE DIREITO

Palavras-chave: Criança e Adolescente. Direitos. Estado.

Resumo

O presente artigo tem como proposta discutir o processo de construção e garantia dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Objetiva conhecer as transformações e conquistas que aconteceram Pós-Constituição de 1988 para então compreender como ocorreu historicamente a passagem do tratamento dispensado pelo Estado à criança, de objeto de intervenção para sujeito de direitos. Apresenta-se uma retrospectiva histórica do tratamento e da intervenção do Estado desde o período colonial (abordando as situações envolvendo as crianças abandonadas, escravas e expostas). É discutido, também, a luta da sociedade civil para assegurar os direitos da população infanto-juvenil na década de 80, destacando a importância da Constituição Federal de 1988 e da Lei 8.069 de 1990 nesse processo. O método para a construção deste artigo foi a Revisão Teórica acerca do tema, se espelhou em autores que versam sobre a área estudada.

Biografia do Autor

Suely Cabral Quixabeira Araújo, Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)

Assistente Social. Mestre em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de Goías (PUC/GO).  Professora do Curso de Serviço Social da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). 

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Publicado
2022-02-14
Seção
FLUXO CONTÍNUO - Artigos