O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE E SUA ATUAÇÃO PARA GARANTIR E AMPLIAR O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA

Résumé

A alimentação, para além de ser o resultado de códigos culturais, é também um direito humano básico, esse direito no território escolar é uma das fundamentações do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, foco deste artigo, que deverá fazer uma análise da execução do PNAE. Sob o peso da rapidez e necessidade de informações e orientações, os padrões alimentares confirmam a força do hábito, significador de identidades sociais. Para a avaliação considera-se o debate nacional em torno do Programa; objetivando examinar ações inerentes à execução e à efetivação dos direitos fundamentais; demonstrar a conexão existente entre o PNAE e os demais programas sociais da linha do bem-estar, considerando adoção de estratégias para a melhoria efetiva das condições de vida e criação de padrões mínimos de igualdade social, considerando o conceito de ‘mínimo existencial’. A eleição de textos escolheu a metodologia de revisão bibliográfica para debater o tema com ingredientes complementares e críticos. Considera-se, por fim, ser fundamental ao poder público garantir o direito à alimentação escolar em condições que se atendam exigências etnoculturais, de sustentabilidade, participação, responsabilidade, controle social, empoderamento e distribuição de renda. Assim, é possível caminhar para a concretização do que se intenciona em matéria de justiça social, democratização e construção de bem-estar.