REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA ABORDAGEM SOBRE SUA INEFICÁCIA NO COMBATE À VIOLÊNCIA

Résumé

RESUMO

O objetivo deste trabalho é questionar a eficiência da redução da idade penal como estratégia para reduzir a violência, bem como a de qualquer medida fundamentada em castigo, vingança e punição para o combate a criminalidade, destacar a desigualdade social e a violação de direitos humanos fundamentais como principais fatos causadores da violência e da prática de crimes. A constatação se fez por meio de pesquisa bibliográfica, documental, descritiva, com abordagem qualitativa, consideradas para tanto as legislações nacionais e internacionais relativas aos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. O trabalho destaca o grande retrocesso que representa a redução da idade penal no que tange à luta popular para preconização dos direitos humanos.  Problematizou-se o tema violência, tendo como diretrizes os fatos que têm construído ao longo da história a desigualdade social. A pesquisa apontou que a violência como cultura é instalada pela prática de atitudes violentas, segregadoras, vingativas e punitivas, reconhecendo que a cultura de paz pode ser estabelecida por meio da construção social dos direitos humanos.

Palavras – chave: Criança e Adolescente. Direitos humanos.  Idade penal.