PERSPECTIVA PARA O ATENDIMENTO PÚBLICO INTEGRAL ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL
Résumé
As vítimas de violência sexual passam por revitimização ao necessitarem de amparo do Estado. Por isso, faz-se necessário uma rede de atendimento integrado, com assistência conjunta médico-assistencial e médico-pericial, de forma rápida e eficaz. Para isso, uma alternativa de otimização seria a não necessidade de registro policial prévio, o que viabilizaria resultados mais satisfatórios na análise pericial e diminuição no tempo de atendimento das vítimas. Essa rede, do ponto de vista legal, é viável devido à recente mudança da legislação de crimes sexuais, os quais se tornaram de ação penal pública incondicionada. Além disso, o sistema de Registro de Atendimento Integrado utilizado no Estado de Goiás pode ser utilizado para a notificação das autoridades competentes para o desdobramento das investigações.
Références
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2026-06-02
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