CHAMADA PARA DOSSIÊ: PLANOS SUBNACIONAIS DE EDUCAÇÃO 2015-2025: AVANÇOS, DESAFIOS EDUCACIONAIS E INOVAÇÃO

2026-06-21

Apresentação

A Revista Humanidades & Inovação torna pública a chamada para o dossiê temático, dedicado a analisar criticamente o ciclo decenal do Plano Estadual de Educação do Tocantins (PEE-TO), instituído pela Lei Estadual nº 2.977, de 08 de julho de 2015.

 

Historicamente, a ideia de um planejamento educacional sistematizado no Brasil remonta ao Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova (1932), consolidando-se ao longo do tempo como um instrumento essencial para a garantia de um ensino democrático, popular e de qualidade. Na esteira do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), os planos subnacionais assumiram o desafio de materializar metas complexas, que vão desde a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento até a gestão democrática e a valorização profissional.

 

Ao atingir o horizonte final de sua vigência (2015-2025), o PEE-TO demanda um inventário rigoroso de suas 12 diretrizes fundamentais. No centro desta agenda, destacam-se as políticas e a gestão da educação pública, a diversidade, os direitos humanos e a inclusão, o financiamento da educação e o fortalecimento do regime de colaboração entre os entes federativos, o currículo e avaliação da educação, que superem a lógica do mero controle de resultados. Esse arcabouço político-pedagógico ganha sustentabilidade por meio de políticas efetivas de formação docente e valorização do magistério, no desenvolvimento regional, integrando a tecnologia e a inovação educacional como ferramentas de emancipação social e atendimento às especificidades da realidade local.

 

Diante disso, este dossiê propõe um espaço de debate transdisciplinar e interinstitucional para mapear, analisar e problematizar os desdobramentos práticos, as inovações normativas e os impactos reais das políticas de avaliação e planejamento educacional no estado do Tocantins e em suas interlocuções com o cenário nacional.

 

Eixos Temáticos

  1. Políticas e Gestão da Educação Pública

Análise das políticas públicas educacionais e dos modelos de gestão no âmbito da Educação Básica e Superior, com foco no balanço decenal do Plano Estadual de Educação do Tocantins (PEE-TO). Investigação dos mecanismos de planejamento, implementação e monitoramento de metas governamentais. Debate sobre a gestão democrática, a participação da comunidade escolar e acadêmica, a autonomia das instituições de ensino e os arranjos institucionais frente às demandas sociais e de mercado.

 

  1. Diversidade, Direitos Humanos e Inclusão

Discussão das estratégias e ações voltadas para a garantia do direito à educação sob a perspectiva da equidade, da justiça social e dos Direitos Humanos. Compreensão das políticas de inclusão escolar e acessibilidade para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Abordagem das relações étnico-raciais, gênero, sexualidade, educação do campo, educação indígena, quilombola e das relações de alteridade na configuração de uma escola pública plural e democrática.

 

  1. Financiamento da Educação e Regime de Colaboração

Investigação dos mecanismos de financiamento público da educação, com ênfase no repasse de recursos, vinculação constitucional e sustentabilidade financeira do PEE-TO. Análise do novo Fundeb e seu impacto nos municípios tocantinenses. Estudo do Regime de Colaboração entre a União, o Estado e os Municípios para a equalização de oportunidades educacionais. Diagnóstico das tensões federativas na execução das metas decenais e a garantia do padrão mínimo de qualidade do ensino.

 

  1. Currículo e Avaliação da Educação Pública

Análise crítica das políticas curriculares contemporâneas, com ênfase na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e no Documento Curricular do Tocantins (DCT), bem como sua articulação com os sistemas de avaliação em larga escala. Investiga a centralidade assumida pelos processos avaliativos e o uso de exames governamentais, tais como Ideb, Saeb, Saeto, Sinaeb e Enade, enquanto instrumentos de diagnóstico, regulação e controle de resultados no contexto da educação pública.

 

  1. Formação Docente e Valorização do Magistério

Estudos sobre as políticas e programas de formação inicial e continuada de professores para a Educação Básica e Superior. Discussão sobre as diretrizes curriculares para a formação docente e as demandas pedagógicas atuais. Análise das condições de trabalho, saúde docente, carreira, remuneração, planos de cargos e salários, e os desafios históricos para a efetiva valorização profissional do magistério público e privado no estado do Tocantins.

 

  1. Desenvolvimento Regional, Tecnologia e Inovação Educacional

Exploração do papel da educação como indutora do desenvolvimento socioeconômico, cultural e regional do estado do Tocantins e da Amazônia. Investigação das transformações tecnológicas e sua incorporação na práxis educativa, contemplando a Educação a Distância (EaD), o ensino híbrido e as plataformas digitais. Análise de propostas metodológicas inovadoras, ecossistemas de aprendizagem, recursos educacionais abertos e a formação voltada para a cidadania digital e a inovação tecnológica.

 

Cronograma e Diretrizes de Submissão

  • Prazo final para submissão de manuscritos:  30 de agosto de 2026
  • Previsão de publicação: OUTUBRO/2026

 

DIRETRIZES PARA AUTORES

Normalização dos manuscritos:

Artigos (15 a 25 páginas): textos de pesquisas concluídas, síntese de pesquisa.

Relatos de experiência (até 15 páginas): comunicações breves de relatos de experiências acadêmicas ou profissionais, com evidências metodologicamente adequadas. 

Resenhas (até 10 páginas): revisão crítica de obra publicada nos últimos dois anos, orientando o leitor quanto a suas características e usos potenciais.

Entrevistas (até 25 páginas): colóquio entre pessoas em local combinado, para obtenção de esclarecimentos, avaliações, opiniões etc. Deve constituir de uma apresentação do entrevistado de até 700 palavras.

Tradução (até 25 páginas): Para a submissão de um texto traduzido, deve-se anexar a cópia, em pdf, do texto original, bem como a autorização do autor e editora de publicação original.

Devem ser observadas as seguintes condições:

1) O autor não teve nenhum texto publicado na Revista Humanidades & Inovação nas duas últimas edições.

2) O artigo não tem mais de quatro autores, exceto em relatos de experiência.

3) O autor não tem mais de dois artigos publicados na mesma edição.

4) O artigo passou por revisão linguística e de normas de ABNT.

5) Os manuscritos devem ser digitados em fonte Arial, corpo 12, conforme template.

6) Folha A4 – Margens: 3 cm nos lados esquerdo e superior e 2 cm nos lados inferior e direito.

7) O título, em caixa alta, deve estar destacado em negrito, com alinhamento centralizado e entrelinha simples. 

8) O resumo deverá ser escrito em português e abranger breves e concretas informações sobre o objeto do trabalho acadêmico, objetivos, metodologia, discussão, conclusões do trabalho, mas de forma contínua e dissertativa, em apenas um parágrafo. O Resumo deverá ser formatado em Fonte Arial 10, espaçamento simples e justificado. Deve ter até 150 palavras e não é permitido o uso de símbolos, referências, fórmulas etc. Deve-se usar o verbo na voz ativa e na terceira pessoa do singular, com preferência para frases afirmativas e concisas em parágrafo único. O termo “Palavras-chave” deve estar em negrito, seguido de dois pontos. Devem ser apresentadas de 3 a 5 palavras-chave separadas por ponto final.

9) Imagens, quadros ou gráficos que acompanharem o texto devem estar em boa qualidade, constar dentro do documento no espaço previsto e ser enviadas em arquivos separados para o caso de problemas na formatação.

10) As citações devem seguir as normas vigentes da ABNT NBR 10520:2023. As citações com até 3 linhas devem ser marcadas com aspas duplas e inseridas no corpo do texto. A citação que ultrapassar 3 linhas deve ser recuada e inserida em parágrafo próprio, com recuo de 4cm, fonte Arial, corpo 11, alinhamento justificado, entrelinha simples. A citação deverá conter o nome do autor, o ano da obra e as páginas.

 

 

 

DECLARAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

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SUBMISSÃO

No ato da submissão, seguir as diretrizes para autores(as) disponíveis no link: https://revista.unitins.br/index.php/humanidadeseinovacao/about/submissions e indicar ao editor que se refere a proposta do Dossiê: PLANOS SUBNACIONAIS DE EDUCAÇÃO 2015-2025