NOTAS SOBRE AUDITORIA INTERNA E EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Resumen
O aumento populacional aliado às crescentes demandas sociais, tem preocupado gestores governamentais no mundo todo. Nesse sentido, cabe ao Estado a promoção do acesso aos serviços públicos à sociedade, por meio das políticas públicas e ferramentas que contribuam para a efetividade dessas políticas, como a auditoria interna. O estudo tem como objetivo analisar se a auditoria interna é importante para a efetividade das políticas públicas brasileiras, a partir do questionamento: a auditoria interna é uma ferramenta que pode contribuir para a efetividade das políticas públicas governamentais no Brasil? Para isso, foram utilizados como métodos a pesquisa bibliográfica, abordando-se conceitos e teorias relevantes sobre o tema em questão e a pesquisa documental. Como resultados tem-se a verificação e constatação de que a adoção da auditoria interna, juntamente com seus mecanismos é importante e influência na efetividade das políticas públicas no Brasil.
Citas
BRASIL. Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Brasília: Presidência da República, 2017a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9203.htm. Acesso em 17 jan. 2023.
BRASIL. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna – Raint 2022 . Brasília, DF: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/auditorias-1/relatorios-de-auditoria-1/relatorios/RelatrioAnualdeAtividadesdeAuditoriaInternaRAINT2022.pdf. Acesso em 31 mai. 2023.
BRASIL. Instrução Normativa nº 3, de 9 de junho de 2017. Aprova o referencial técnico da atividade de auditoria interna governamental do Poder Executivo Federal. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 111, p. 50, 12 jun. 2017b. Disponível em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/19111706/do1-2017-06-12-instrucao-normativa-n-3-de-9-de-junho-de-2017-19111304. Acesso em: 17 jan. 2023.
BRASIL. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. Manual de orientações técnicas da atividade de auditoria interna governamental do Poder Executivo Federal. Brasília, DF: CGU, 2017c. Disponível em: https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/44984/5/Manual_de_Orientacoes_Tecnicas_sobre_Auditora_Interna_Governamental.pdf. Acesso em: 30 abr. 2023.
BRASIL. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. Orientação Prática: Relatório de Auditoria. Brasília, 2019.
BRASIL. Ministério da Saúde. Relatório Anual de Atividades do DENASUS - 2020. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2022. Disponível em:
https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/audsus/relatorio-anual-de-auditoria/relatorio-anual-de-atividades-do-denasus-2020/view. Acesso em: 31 mai. 2023.
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Desenvolvimento, progresso e crescimento econômico. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, São Paulo, v. 93, p. 33-60, dez. 2014. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-64452014000300003. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ln/a/Qn76SFwhyHVMmJjBjRBX7ny/?lang=pt. Acesso em: 24 abr. 2023.
CAETANO, Francisco Aquiles de Oliveira; ARAÚJO, Jair Andrade de; KHAN, Ahmad Saeed. Fatores condicionantes do desenvolvimento socioeconômico na América Latina: uma análise sob a perspectiva do PIB e dos indicadores globais de governança. Interações, Campo Grande, v. 20, n. 1, p. 95-109, jan./mar. 2019. DOI: https://doi.org/10.20435/inter.v0i0.1646. Disponível em: https://www.scielo.br/j/inter/a/XhZTr3ddJfzV5PsvhTY3DsG/abstract/?lang=pt. Acesso em: 24 abr. 2023.
CASTRO, Domingos Poubel de. Auditoria, contabilidade e controle interno no setor público. 7. ed. São Paulo: Grupo GEN; Atlas, 2018. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597018455/. Acesso em: 06 abr. 2023.
CNN BRASIL. Governo Bolsonaro ignorou relatórios sobre problemas em terras Yanomamis, dizem funcionários da Saúde. CNN BRASIL. 28 jan. 2023. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/governo-bolsonaro-ignorou-relatorios-sobre-problemas-em-terras-yanomamis-dizem-funcionarios-da-saude/. Acesso em: 31 mai. 2023.
CRUZ, Rodrigo Moraes; SORATTO, Jacks; FARIAS, Joni Marcio de. Diagnóstico de ações de saúde: uma análise territorial sob a perspectiva do usuário. Revista CEFAC, São Paulo, v. 20, n. 6, p. 715-722, nov./dez. 2018. DOI: https://doi.org/10.1590/1982-0216201820615117. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rcefac/a/sw4RZXgV7nv4BVzRKwLtp3k/?lang=pt. Acesso em: 24 abr. 2023.
DE MARIO, Camila Gonçalves. Concepções de justiça e a análise de políticas públicas. Administração Pública e Gestão Social, Viçosa, v. 8, n. 1, p. 5-14, jan./mar. 2016. DOI: https://doi.org/10.21118/apgs.v1i1.4803. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/apgs/article/view/4803. Acesso em: 24 abr. 2024.
DYE, Thomas R. Understanding public policy. 14th ed. Boston: Pearson, 2013. 372 p.
FIGUEIREDO, Sabrina Oliveira de; PASCUCI, Lucilaine Maria. Interações e suas implicações no desenvolvimento de políticas públicas na área de segurança. REAd: Revista Eletrônica de Administração, Porto Alegre, v. 27, n. 3, p. 776-805, set./dez. 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-2311.333.110431. Disponível em: https://www.scielo.br/j/read/a/9f3JwYZLKTjddjtTvnNpQSc/. Acesso em: 24 abr. 2023.
FONSECA, Vicente; BONFIM FILHO, Ernany. Políticas públicas: conceito, ciclo, processo de formação e sua ineficácia no âmbito do Sistema Penitenciário Brasileiro. Revista Neiba: Cadernos Argentina Brasil, Rio de Janeiro, v. 8, n. 1, p. 1-29, 2019. DOI: https://doi.org/10.12957/neiba.2017.38421. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/neiba/article/view/38421. Acesso em: 24 abr. 2023.
FREY, Klaus. Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas, Brasília, n. 21, p. 211-259, jun. 2000. DOI: https://doi.org/10.38116/ppp21. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/view/89. Acesso em: 24 abr. 2023.
HEIDEMANN, Francisco G.; SALM, José Francisco (Org.). Políticas públicas e desenvolvimento: bases epistemológicas e modelos de análise. Brasília: Editora Unb, 2009.
IBGE. Painel de Indicadores. [S.l.: s.n.: 2023]. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/indicadores.html?view=default.. Acesso em: 03 mar. 2023.
INSTITUTO RUI BARBOSA. Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP): nível 3: requisitos mandatórios para auditorias do setor público. Curitiba: IRB, 2019. 121 p. Disponível em: https://irbcontas.org.br/wp-content/uploads/2020/04/nbasp-nivel3.pdf. Acesso em: 30 abr. 2023.
International Organization Of Supreme Audit Institutions (INTOSAI), traduzidas pelo Tribunal de Contas da União, 2015.
JANNUZZI, Paulo de Martino. Indicadores sociais na formulação e avaliação de políticas públicas. [Adaptado de] Revista Brasileira de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 36, n. 1, p. 51-72, jan./fev. 2002. Disponível em: https://www.nescon.medicina.ufmg.br/biblioteca/imagem/2012.pdf. Acesso em: 24 abr. 2023.
LINS, Luiz dos S. Auditoria: uma abordagem prática com ênfase na auditoria externa. 4. ed. São Paulo: Grupo GEN, 2017. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597011807/. Acesso em: 06 abr. 2023.
LOUZANO, João Paulo de Oliveira et al. Causalidade de Granger do índice de desenvolvimento socioeconômico na gestão fiscal dos municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 53, n. 3, p. 610-627, maio/jun. 2019. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-761220180139. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rap/a/zTmvGMYRGTrNHqM5TVJcPLv/?lang=pt. Acesso em: 24 abr. 2023.
MARÇOLA, Célia. Auditoria interna como instrumento de controle social na administração pública. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 62, n. 1, p. 75-87, 2011. DOI: https://doi.org/10.21874/rsp.v62i1.62. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/62. Acesso em: 24 abr. 2023.
MATTOS, João Guterres de. Auditoria. Porto Alegre: SAGAH, 2017. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788595020115/pageid/1. Acesso em: 06 abr. 2023.
MATTOS, João Guterres de et al. Auditoria Pública. Porto Alegre: SAGAH, 2017. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788595021877/. Acesso em: 06 abr. 2023.
MAXIMIANO, Antônio Cesar Amaru. Teoria geral da administração: da revolução urbana à revolução digital. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
MONTENEGRO MARTÍNEZ, Gino; CARMONA MONTOYA, Adiley; FRANCO-GIRALDO, Álvaro. Modelos para el análisis de políticas públicas en salud reportados en publicaciones científicas. Gaceta Sanitaria, Barcelona, v. 35, n. 3, p. 270-281, may/jun. 2021. DOI: https://dx.doi.org/10.1016/j.gaceta.2019.11.007. Disponível em: https://scielo.isciii.es/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0213-91112021000300012. Acesso em: 24 abr. 2023.
MORAIS, Natinoslávia Rubiassa de; OLIVEIRA, Fernando Porfirio Soares de; ROCHA, Leonardo Andrade. Desenvolvimento socioeconômico do Rio Grande do Norte: a contribuição da receita pública municipal. Revista Evidenciação Contábil & Finanças, João Pessoa, v. 4, n. 2, p. 54-67, maio/ago. 2016. DOI: 10.18405/recfin20160204. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/recfin/article/view/27004. Acesso em: 24 abr. 2023.
NAÇÕES UNIDAS. População mundial atinge 8 bilhões de pessoas. ONU News: perspectiva global reportagens humanas, 15 nov. 2022. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2022/11/1805342. Acesso em: 17 jan. 2023.
Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI) de nível 3.
PEREIRA, José Matias. Manual de gestão pública contemporânea. 4. ed., rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2012.
RODRIGUES, Lilian Segnini. Desafios do desenvolvimento socioeconômico no Brasil: desigualdade e concentração de renda em âmbito municipal no Estado de São Paulo. Brazilian Journal of Development, Curitiba, v. 4, n. 5, p. 2008-2024, ago. 2018. Disponível em: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/233/194. Acesso em: 29 abr. 2023.
SECCHI, Leonardo. Análise de políticas públicas: diagnóstico de problemas, recomendação de soluções. São Paulo: Cengage Learning, 2016.
SILVA, Christian Luiz da; BASSI, Nadia Solange Schmidt. Políticas públicas e desenvolvimento local. In: SILVA, Christian Luiz da (org.). Políticas Públicas e desenvolvimento local: instrumentos e proposições de análise para o Brasil. Petrópolis: Vozes, 2012. p. 15-38.
SILVA, Manuela Alvares; VIEIRA, Eloir Trindade Vasques. Auditoria interna: uma ferramenta de gestão dentro das organizações. REDECA: Revista Eletrônica do Departamento de Ciências Contábeis & Departamento de Atuária e Métodos Quantitativos da FEA, [São Paulo], v. 2, n. 2, p. 1-20, 2015. DOI: https://doi.org/10.23925/2446-9513.2015v2i2p1-20. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/redeca/article/view/28559. Acesso em: 29 abr. 2023.
Síntese de indicadores sociais : uma análise das condições de vida da população brasileira : 2022 / IBGE, Coordenação de População e Indicadores Sociais. - Rio de Janeiro : IBGE, 2022.
SOUZA, Celina. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, n. 16, p. 20-45, dez. 2006. DOI: https://doi.org/10.1590/S1517-45222006000200003. Disponível em: https://www.scielo.br/j/soc/a/6YsWyBWZSdFgfSqDVQhc4jm/. Acesso em: 29 abr. 2023.
VALLE-CRUZ, David et al. Assessing the public policy-cycle framework in the age of artificial intelligence: from agenda-setting to policy evaluation. Government Information Quarterly, [S.l.], v. 37, n. 4, p. 1-12, out. 2020. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0740624X20302884. Acesso em: 29 abr. 2023.
VASCONCELOS, Maristela Inês Osawa et al. Avaliação da resolutividade e efetividade da atenção primária à saúde: revisão integrativa de literatura. SANARE: Revista de Políticas Públicas, Sobral, v. 17, n. 1, p. 65-73, jan./jun. 2018. DOI: https://doi.org/10.36925/sanare.v17i1.1224. Disponível em: https://sanare.emnuvens.com.br/sanare/article/view/1224#:~:text=Ao%20analisar%20essas%20publica%C3%A7%C3%B5es%2C%20identificou,contribui%20com%20a%20boa%20gest%C3%A3o. Acesso em: 29 abr. 2023.
ZAGATO, Ligia. Ainda é possível que os países em desenvolvimento façam seu catching up no século XXI? Brazilian Journal of Political Economy, São Paulo, v. 39, n. 3, p. 527-543, jul./set. 2019. DOI: https://doi.org/10.1590/0101-35172019-2849. Disponível em: scielo.br/j/rep/a/r4py3DfQR8Mw7D3dnjXZRGr/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 29 abr. 2023.
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