DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL NO BRASIL: APONTAMENTOS DA PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DE MATO GROSSO
Resumen
Entrevista com Velenice Dias de Almeida, Presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (ANOREG-MT).
Citas
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília,
DF. Disponibilidade em:
______. Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal dispondo sobre serviços notariais e de registro. Disponibilidade em:
______. Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências. Disponibilidade em:
2022.
______. Projeto de Lei n° 6.204, de 2019. Dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de
título executivo judicial e extrajudicial. Senado Federal. Disponibilidade em:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Relatório Justiça em Números 2021. 2021. Disponibilidade em:
PEIXOTO, Renata Cortez Vieira. O Projeto de Lei nº 6.204/2019 e a Desjudicialização da Execução Civil: Adequação da Atribuição de Agentes de Execução aos Tabeliães de Protestos. Revista ANNEP de Direito Processual, v. 1, n. 2, p. 86-97, 2020. Disponibilidade em:
RIBEIRO, Flávia Pereira. Desjudicialização da Execução Civil. 3 ed. Editora Juruá. Curitiba, 2022.
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