PROCESSOS DE DELIMITAÇÃO DE FRONTEIRAS MARÍTIMAS EM FACE DA ELEVAÇÃO NO NÍVEL DOS OCEANOS NO DIREITO INTERNACIONAL DO MAR

Resumen

A elevação do nível dos oceanos decorrente das mudanças climáticas preocupa comunidade científica, Estados insulares e costeiros. Relatórios demonstram que a elevação oceânica se aproxima de 1 metro, em 2100, caso medidas urgentes não sejam adotadas pela comunidade internacional. Diante deste cenário, foi delineada a seguinte problemática: Como se estabelece a relação entre o Direito Internacional do Mar e o Direito Internacional das Mudanças Climáticas em relação aos processos de delimitação de fronteiras marítimas? Com metodologia analítico-conceitual e técnica de pesquisa exploratória-bibliográfica, este estudo científico concluiu que a relação entre Direito Internacional do Mar e Direito Internacional das Mudanças Climáticas, nos processos de delimitação marítima envolvendo a elevação do nível dos oceanos, revela-se ainda prima facie frágil e prematura, restando aos Estados a manutenção das fronteiras já existentes, salvaguardando os avanços conquistados, seja por meio de negociações diplomáticas ou de processos judiciais internacionais.   

Biografía del autor/a

Leonardo de Camargo Subtil, Universidade de Caxias do Sul (UCS)

Coordenador e Professor no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul (Mestrado/Doutorado). Doutor em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com período anual de estudos doutorais junto à Universidade de Genebra. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Mar (IBDMAR). Trabalhou no Tribunal Internacional de Direito do Mar (ITLOS), Nippon Fellowship Programme. Exerceu a função de Visiting Research Fellow no Max-Planck-Institut für ausländisches öffentliches Recht und Völkerrecht.

Mário Henrique da Rocha , Universidade de Caxias do Sul (UCS)

Mestrando em Direito Ambiental pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Mestrado e Doutorado da Universidade de Caxias do Sul (UCS). Pós-graduando em Direito Internacional e Direito do Mar (UCS). Duplo grau de bacharel: Direito (FSG) e Economia (UCS); Membro do Instituto Brasileiro do Direito do Mar (IBDMar).

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Publicado
2022-11-29